Paraná pede descentralização das atividades de concessão

O Paraná é o primeiro estado brasileiro a solicitar a descentralização das atividades de concessão, atualmente realizadas pela Secretaria Nacional de Portos. O Estado quer que a Autoridade Portuária de Paranaguá e Antonina (Appa) tenha a autonomia para estabelecer condições e administrar concessões independentemente de quaisquer intervenções externas.

A autoridade portuária afirmou ter vantagem de um melhor relacionamento com as concessionárias locais, know-how do mercado local, bem como total capacidade organizacional para administrar as ofertas de concessão conforme as exigências da Antaq. A Appa também é a favor de receber o produto da licitação diretamente, em vez de ser depositado na Tesouraria da União Geral como é o arranjo atual. A Appa propôs que o governo federal permita que alguns dos recursos gerados sejam utilizados em investimentos públicos.

Recentemente, o porto apresentou seus planos de expansão do píer no porto de Paranaguá em 23 de janeiro. O CompCont gráfico a seguir mostra o volume de carga do porto nos últimos dez anos: 

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