Disputa do açúcar com a Índia tende a se prolongar na OMC

A disputa do açúcar do grupo formado por Brasil, Austrália e Guatemala contra a Índia na Organização Mundial do Comércio (OMC) vai prosseguir em 2022, ao mesmo tempo em que cresce a resistência de produtores europeus à entrada em seu mercado da commodity importada, mesmo de pequenos países exportadores.

Em meados deste mês, a OMC condenou Nova Déli por subsídios considerados ilegais, num processo aberto pelo Brasil, Austrália e Guatemala. Um painel (comitê de investigação) concluiu que o governo indiano aumentou maciçamente a subvenção ao setor açucareiro e reintroduziu um preço mínimo que fez a produção ultrapassar a demanda doméstica.

O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC deverá adotar formalmente, nas primeiras semanas de 2022, a decisão dos juízes. A partir daí, a Índia terá 120 dias para retirar os subsídios proibidos envolvendo produção, comercialização e transporte do açúcar.

Índia contesta
Mas o Ministério de Comércio e Indústria indiano tem contestado a decisão, que considera “completamente inaceitável”, e sinalizou que vai recorrer. Mas como o Órgão de Apelação da OMC não está operacional, o contencioso vai continuar por um bom tempo sem solução final.

De toda maneira, a Índia considera que as conclusões da OMC não têm impacto sobre suas atuais políticas de auxílio ao setor açucareiro. O governo já interrompeu os subsídios para a exportação por meio de um programa de apoio para até 6 milhões de toneladas para o ano-fiscal 2021/22 (de outubro deste ano a setembro do próximo).

As exportações indianas alcançaram 7,2 milhões de toneladas em 2020/21, das quais 1,2 milhão foram vendidas sem subsídios.

Conforme analise do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), mesmo sem subsídios a Índia poderá exportar mais de 6 milhões de toneladas até setembro de 2022. Com excedente exportável, menor produção no Brasil e preços globais firmes, a Índia já tem contratos de venda de 3,55 milhões de toneladas na atual temporada.

Europeus reclamam
O Comitê Europeu de Fabricantes de Açúcar (CEFS, na sigla em inglês) também condena sem cessar os “pesados subsídios indianos, com efeitos catastróficos sobre o preço internacional” do açúcar. E agora pediu à Comissão Europeia para tomar as “medidas apropriadas” para assegurar que nenhum açúcar a mais da Índia entre no mercado europeu até que as medidas consideradas ilegais pela OMC sejam removidas totalmente.

Além disso, o CEFS abriu uma nova frente de batalha, desta vez envolvendo o acordo de livre comércio da União Europeia com seis países da América Central — Costa Rica, Honduras, Guatemala, Nicarágua, Panamá e El Salvador. Bruxelas deflagrou uma consulta pública para avaliar esse acordo.

A preocupação da CEFS é que o tratado, em vigor de forma provisória desde 2013, concedeu uma cota livre de tarifa para a entrada de 166.860 toneladas de açúcar por ano proveniente desses seis países.

Uma concessão adicional feita pela UE amplia a cota em quase 5 mil toneladas por ano. De forma que, agora, os seis países podem exportar 200.880 toneladas livres de tarifas para os 27 países do bloco europeu. O CEFS se opõe a “essa concessão sem fim”.

A entidade alega que o mercado europeu de açúcar sofreu quatro anos de persistentes preços baixos. E que a pandemia de covid-19 provocou queda no consumo. Além disso, o Brexit (saída do Reino Unido da UE) também reduziu substancialmente a necessidade de importação do bloco.

Considerando tudo isso, além da ampliação do acordo da UE com o México e a possibilidade de entrada em vigor do acordo com o Mercosul, o CEFS insiste que a Europa não pode fazer novas concessões a produtores estrangeiros, grandes ou pequenos.

Fonte: Valor Econômico

Para ler a matéria original completa acesse o link: https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2021/12/27/disputa-do-acar-com-a-ndia-tende-a-se-prolongar-na-omc.ghtml

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