Preço da cesta básica pode cair 4% com redução do AFRMM

O Congresso Nacional derrubou vetos ao projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – o BR do Mar. Dentre eles, os vetos à redução das alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e à prorrogação do Reporto.

Com a derrubada dos vetos, as alíquotas do AFRMM passam de 25% para 8% na navegação de longo curso e de 10% para 8% na cabotagem. Já na navegação em rios e lagos, a alíquota será de 40% para transporte de granéis líquidos e 8% para transporte de granéis sólidos e outras cargas, nas Regiões Norte e Nordeste.

O Ministério da Economia estima que a redução da AFRMM pode resultar em queda do preço da cesta básica de pelo menos 4%. A Secretária de Política Econômica do Ministério da Economia também estima um impacto de 0,2% no PIB, uma vez que isso vai baratear a produção interna.

Segundo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), os vetos derrubados são fundamentais para a diminuição de custos de produção e investimento na infraestrutura portuária.

“O Reporto, que é o regime tributário para incentivo à modernização e a ampliação da estrutura portuária, foi encerrado no ano passado. E segundo o próprio Ministério da Infraestrutura, o instrumento é essencial para a manutenção dos investimentos que o país necessita no setor portuário. O Congresso rejeitou ainda o veto que excluía cargas de granéis sólidos da não incidência do AFRMM, o que vai reduzir custos para o escoamento, tornando a cabotagem mais vantajosa.”

O mestre em transporte pela Universidade de Brasília, Emmanuel Aldano, afirma que a redução do AFRMM pode diminuir as pressões inflacionárias em toda a cadeia produtiva.

“No momento em que já há uma pressão inflacionária global em relação aos fretes, principalmente de contêiner, qualquer estímulo que venha a ajudar no caso dessa cadeia de transporte, principalmente na cabotagem, pode auxiliar até mesmo nas pressões inflacionárias. Então, ajudaria bastante, inclusive porque vai reduzir o custo total dessas operações que incidem na cadeia do produto até o consumidor final.”

No entanto, Emmanuel ressalta que pode haver um risco de escassez no Fundo da Marinha Mercante para renovação da frota. “É muito importante que a nossa frota de embarcações esteja moderna, seja renovada. Porque isso também contribui para a eficiência da indústria de navegação”.

Fonte: Brasil 61

Para ler o artigo original completo, acesse:

https://brasil61.com/n/preco-da-cesta-basica-pode-cair-4-com-reducao-do-adicional-ao-frete-para-renovacao-da-marinha-mercante-estima-ministerio-da-economia-pind223197

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