Regra de conteúdo no Mercosul segue na mira do governo

O governo federal pretende mudar ainda neste ano a regra de exigência de conteúdo regional para o comércio entre os países do Mercosul.

As alterações vêm sendo trabalhadas há anos pelo governo federal, que acredita que é possível que um acordo seja selado com os demais integrantes do bloco do até 31 de dezembro.

“É um debate que está acontecendo no Mercosul. Até o fim do ano a gente pode concluir essa negociação”, disse ao Valor o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz. “Isso está em andamento e sendo discutido.”

Atualmente, para ficarem livres de tarifas de importação, as exportações dentro do bloco (do Brasil para a Argentina, por exemplo) precisam ter pelo menos 60% de conteúdo produzido regionalmente. A ideia é diminuir esse percentual para 50%, afim de “agregarmos mais insumos importados e ficarmos mais competitivos”, segundo Ferraz. Para que isso aconteça, é também necessária a aprovação de Argentina, Uruguai e Paraguai.

Já a implantação da renovação automática do mecanismos de “drawback” – o chamado “drawback contínuo” – não será realizada neste ano, de acordo com o secretário.

O “drawback” é um instrumento que estabelece a suspensão de tributos federais sobre insumos usados na fabricação de mercadorias (sejam manufaturadas ou não) que, posteriormente, serão vendidas ao exterior. Atualmente, esse mecanismo precisa ser renovado periodicamente pelas empresas, o que aumenta custos e gera burocracia.

A implantação do “drawback” contínuo é um pleito antigo do setor privado, cujos méritos são reconhecidos pelo Ministério da Economia. Mas a pasta descarta a possibilidade de que as mudanças sejam realizadas em 2022.

Mesmo assim, as rodadas de expansão do “drawback” realizadas recentemente são consideradas pela Secex um dos principais avanços na política comercial desde 2019, quando teve início o governo Jair Bolsonaro.

Somente nas últimas semanas, o governo federal expandiu o mecanismo para 16 tipos de serviços voltados à exportação (como transporte, seguro e montagem pós-venda de máquinas), micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional e bens de capital com ciclo de produção superior a dois anos.

Na avaliação do secretário de Comércio Exterior, medidas como a diminuição da exigência de conteúdo nacional e a expansão do “drawback” são ainda mais necessárias “em um momento de reconfiguração das cadeias globais”, no qual conceitos como “friendshoring” (países com proximidade ideológica) e “nearshoring” (países com proximidade logística) “ganham importância na tomada de decisão dos investidores internacionais”.

Fonte: Valor Econômico

Para ler o artigo original completo, acesse: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/09/21/regra-de-conteudo-no-mercosul-segue-na-mira-do-governo.ghtml

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