Governo usou recursos da Marinha Mercante para pagar dívida, diz CNT

A destinação de recursos do adicional do frete da Marinha Mercante para pagamento de dívida é resultado da aprovação de Emenda Constitucional (EC) 109/2021, que autorizou o uso dos superávits financeiros de diversos fundos públicos para amortização de dívida pública nos anos de 2021 e 2022.

“O que se observou em 2021 e 2022 é que os recursos do FMM [Fundo da Marinha Mercante] não foram aplicados no financiamento de projetos da indústria naval brasileira, mas sim no pagamento de dívida mobiliária”, informa o estudo.

Apesar de essa destinação deixar de existir neste ano, a pressão por uso dos recursos da Marinha Mercante para outras finalidades vai continuar. Isso porque foi aprovada no fim do ano passado a Emenda 127, que permitiu o uso de superávit financeiro de fundos para viabilizar o pagamento dos pisos salariais dos enfermeiros de 2023 a 2027. Na avaliação da CNT, a medida pode comprometer a destinação de verba para a Marinha Mercante.

Situação ainda é agravada pelo fato de que a expectativa é de redução de receitas do fundo devido à diminuição das alíquotas de contribuição ao AFRMM. Na navegação de longo curso, a alíquota caiu de 25% para 8%, e, na navegação de cabotagem, de 10% para 8%. Por outro lado, foi permitido o uso dos recursos do FMM para a realização de obras em infraestrutura portuária e aquaviária.

Segundo estudo da CNT, a despesa autorizada do fundo chegou a R$ 10,64 bilhões em 2021 e R$ 14,43 bilhões em 2022. A maior parte de sua alocação foi para o pagamento de dívida da União, e não para a concessão de empréstimos e financiamentos.

Fonte: Valor Econômico

Para ler a matéria original, acesse: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/03/30/governo-usou-recursos-da-marinha-mercante-para-pagar-divida-diz-cnt.ghtml