Ferrovias devem ter mais 3 repactuações no TCU

O governo federal estuda a repactuação de mais três concessões ferroviárias: a da MRS, que está em vias de iniciar as negociações no Tribunal de Contas da União (TCU); a das duas ferrovias da Vale; e a da Malha Oeste, da Rumo, segundo fontes.

Os acordos são vistos como estratégicos pelo governo, que pretende financiar novos projetos ferroviários com os recursos adicionais arrecadados nas negociações. Os valores também são acompanhados de perto pelo Ministério da Fazenda, que conta com os recursos para cumprir a meta fiscal.

Do lado das empresas, fontes dizem que os últimos meses foram de incerteza sobre o avanço das negociações, após a Secex Consenso do TCU (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) negar, no fim de agosto, a admissibilidade da repactuação do contrato da MRS.

Nos últimos dias, a negativa foi revertida, após o envio de informações adicionais ao órgão, segundo fontes. Com isso, a secretaria já encaminhou recomendação para a admissão da repactuação, que assim poderá iniciar já nas próximas semanas.

O Ministério dos Transportes e a MRS chegaram a anunciar o acordo em fevereiro, com uma previsão de incluir mais R$ 2,6 bilhões na concessão. Porém, até hoje o aditivo não foi formalizado. Uma fonte do setor avalia que, para o governo, levar o acordo para o TCU é uma forma de dar segurança para a assinatura.

Apesar de o processo ter sido destravado, algumas fontes do mercado viram na recusa inicial da Secex uma sinalização de que as negociações serão mais duras. Para elas, a situação traz um alerta especialmente para a Vale, com quem o governo tenta destravar um acordo maior e mais complexo, para repactuar duas concessões ferroviárias: a Estrada de Ferro Vitória-Minas e a Estrada de Ferro Carajás.

Governo e Vale já têm um acordo em torno do valor adicional a ser pago, mas ainda há uma série de ajustes a serem negociados, diz uma fonte. Há alguns meses, a perspectiva da empresa era desembolsar em torno de R$ 15 bilhões, enquanto o valor previsto pelo ministério no orçamento era de R$ 25 bilhões.

Uma fonte diz que a ideia é enviar o processo da Vale ao TCU até o fim deste ano. Porém, após a recusa inicial ao pedido da MRS – na qual o tribunal cobrou detalhamento maior dos cálculos e mais fundamentação técnica para a alteração na lista de obras -, governo e empresa têm buscado refinar os estudos antes do envio.

Apesar das preocupações, fontes próximas ao governo afirmam que não veem solavancos nas conversas com o TCU, que a recusa inicial à repactuação da MRS se resolveu após os esclarecimentos e que não há temor em torno do acordo da Vale, embora reconheçam que as negociações no âmbito do Secex Consenso são duras.

Procurado, o TCU afirmou que “não há decisão ou documentos públicos” sobre os processos. O Ministério dos Transportes disse que “não pode se pronunciar sobre processos de negociação que tramitam no TCU, respeitando norma de sigilo do órgão, assim como os termos de confidencialidade”.

A MRS disse que prefere não comentar. A Vale afirmou, em nota, que “está em discussões avançadas com o Ministério dos Transportes sobre as condições gerais para a otimização dos planos de investimentos dos Contratos de Concessão, que hoje são regularmente executados pela empresa”.

Os novos contratos da MRS e da Vale foram firmados no governo passado. Tratam-se das renovações antecipadas das concessões, que foram prorrogados em troca de novos investimentos e pagamentos de outorgas. Desde o ano passado, com o novo governo, os aditivos voltaram à mesa de negociação, sob acusação de que os valores foram subdimensionados.

Além disso, fontes a par do tema afirmam que as próprias empresas precisam da negociação, porque a lista de obras incluída nos contratos tem muitas falhas e desafios, que tornaram seu cumprimento inviável – o que abre margem também para a acusação de descumprimento das obrigações.

A Rumo oi a primeira a aderir à repactuação, da Malha Paulista, feita no âmbito da Secex Consenso do TCU. No acordo, a empresa ajustou o caderno de obrigações e adicionou R$ 500 milhões em investimentos, além de R$ 670 milhões em pagamentos ao governo.

Agora, um outro contrato da passa por estudos para repactuação no TCU, o da Malha Oeste. Trata-se de um caso diferente dos demais. A negociação busca solucionar um contrato deficitário e pouco atrativo, que a tenta devolver ao governo desde 2020, para que seja relicitado. O problema, na visão de fontes do mercado, é que dificilmente o ativo atrairia interesse de outros grupos em um leilão. A repactuação, portanto, surgiu como uma solução para tornar o contrato viável economicamente e viabilizar novos investimentos.

Segundo fontes, um grupo de trabalho já chegou a um projeto que pode ser viável, mas estudos financeiros ainda estão em curso. A ideia seria focar a operação na movimentação de celulose – setor que tem ganhado diversas novas fábricas no Mato Grosso do Sul – e de minério, vindo de Corumbá (MS). Para isso seria necessário reduzir o tamanho da malha, fazer sua rebitolagem (mudança na distância entre os trilhos), além de construir novos trechos desde o zero. Porém, fontes afirmam que no governo não há entendimento formado sobre a repactuação e que o projeto é complexo. Procurada, a Rumo não comentou.

Fonte: Valor Econômico

Matéria original: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/10/24/ferrovias-devem-ter-mais-3-repactuacoes-no-tcu.ghtml

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