MP do TCU rejeita renovação da concessão da Rumo

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a rejeição da renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista, operada pela Rumo, empresa de logística controlada pelo grupo Cosan.

De acordo com o Valor, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que analisava o caso desde o fim de março, pediu a rejeição da prorrogação do contrato por não enxergar vantagens à sociedade brasileira na renovação. Ele disse preferir uma nova licitação da ferrovia após o término do contrato, previsto para dezembro de 2029.

A renovação por mais 30 anos da concessão, em troca de investimentos de cerca de R$ 7 bilhões, já tinha ganhado o aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da área técnica do TCU, que aprovou a medida mediante algumas alterações no termo aditivo do contrato.

Agora, com o parecer do procurador em mãos, o relator do processo, o ministro Augusto Nardes, irá elaborar seu relatório final – que não necessariamente acatará a opinião do Ministério Público – e encaminhá-lo para o plenário do tribunal.

Apesar do revés, a expectativa do governo federal, da companhia e do mercado é que os ministros concordem com a renovação, ainda que com algumas alterações nos termos, afirmam fontes. Após a divulgação do parecer negativo, os papéis da Rumo terminaram o pregão de ontem na B3 em alta de 1,24%.

A prorrogação do contrato da Malha Paulista é considerada estratégica pelo setor e pelo governo porque é o primeiro pedido de renovação antecipada de uma ferrovia a ser analisado pelo TCU. Há outros quatro projetos do gênero já qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que antecipariam cerca de R$ 30 bilhões de investimentos no setor, segundo o governo.

Uma das críticas feitas pelo procurador é que a ANTT não considerou, em sua análise, a possibilidade de os investimentos previstos na renovação antecipada serem feitos mesmo sem a prorrogação. Ele sugere que isso seja realizado por meio de outra concessão da Rumo, a Malha Norte – que, juntamente com a Malha Paulista, forma um corredor entre Rondonópolis (MT) e o porto de Santos (SP).

Procurada pela reportagem, a Rumo afirmou, em nota, que “vem cumprindo todos os requisitos legais para a renovação” e que os investimentos trarão um aumento de 150% de capacidade de transporte na via, o que “elevará a eficiência de escoamento do agronegócio brasileiro e na movimentação de cargas industriais destinadas, principalmente, ao mercado interno”.

Fonte: Valor

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