Ministério dos Portos integra comitê especial para regulamentação do Combustível do Futuro

O Governo Federal oficializou a criação do Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF), por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19). O Ministério dos Portos e Aeroportos, sob a liderança do ministro Silvio Costa Filho, integra o Comitê, visando participar das discussões sobre as regulamentações do Combustível do Futuro.

A criação do Comitê foi formalizada por meio de um despacho elaborado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e assinado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Entre as ações a serem discutidas, o Comitê se encarregará, por exemplo, de definir os valores de Carbono da Fonte de Energia (ICE) e de regular a participação de combustíveis líquidos ou gasosos, bem como da energia elétrica, com vistas ao cumprimento das metas do Programa Mover.

O ministro Silvio Costa Filho ressaltou a importância de discutir e propor soluções voltadas à preservação ambiental, utilizando novas tecnologias para otimizar o uso de matrizes energéticas sustentáveis.

“A participação do Ministério dos Portos e Aeroportos neste Comitê é fundamental para o desenvolvimento do Combustível do Futuro. Estamos em um momento crucial, no qual é necessário repensar a utilização de recursos naturais na produção de combustíveis para abastecer os terminais portuários e aeroportuários. Precisamos de soluções que minimizem os impactos ambientais”, afirmou o ministro.

Entre os temas que serão regulamentados pelo Comitê, estão a definição dos valores da Intensidade de Carbono do Energético (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos ou de energia elétrica, para avaliar o cumprimento das metas do Programa Mover. Também serão discutidas a implementação de mandatos de descarbonização, com o uso de SAF e biometano, e as metas de participação volumétrica do diesel verde, em relação ao diesel comercializado ao consumidor final. O Comitê ainda coordenará os testes das misturas E35 (35% de etanol anidro misturado à gasolina) e B25 (25% de biodiesel misturado ao diesel fóssil).

Sobre o Comitê

O Comitê foi criado para proporcionar agilidade, transparência e legitimidade nas ações necessárias à regulamentação de dispositivos previstos na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, e elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O MME coordenará o CTP-CF, que contará também com representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; Fazenda; Relações Exteriores; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Transportes, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Ministério dos Portos e Aeroportos 

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