Glossário de Termos de Comércio Exterior e Navegação

A

Acordo bilateral – acordo comercial entre dois países ou mais que possibilita o tráfego de mercadoria com reduções nas tributações alfandegárias na importação.

AFRMM –  sigla para Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Aladi – Associação Latino-Americana de Integração. Congregação de países que têm como objetivo o estabelecimento de um mercado comum latino-americano, formada por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Agente de Carga – serviço que visa otimizar processos logísticos, especialmente no transporte internacional de cargas.  O profissional ou empresa que presta este serviço geralmente não é o dono dos veículos que serão usados para o transporte da mercadoria. Porém, o agente de cargas faz a mediação entre empresas (exportadoras e importadoras) e transportadoras, cias marítimas, linhas aéreas, etc.

Armazém alfandegado – armazém onde mercadorias importadas ficam guardadas até que sejam desembaraçadas

Armador – é a pessoa física ou jurídica que por sua própria conta e risco, equipa, mantém e explora comercialmente a navio mercantil. Pode ser proprietário, sócio ou afretador do navio. Exemplos de armadores de comércio exterior são: Maersk Line, CMA CGM, Hamburg Sud, etc.

AWB – é a sigla de Air Way Bill, conhecimento de embarque aéreo.

B

Bacia de Evolução: área especial, fronteiriça às instalações de acostagem, destinada às manobras de navios nos portos.  (Maneuvering Basin/Turning Basin)

Bulk Carrier – navio graneleiro, ou seja, próprio para o transporte de cargas à granel.

Bulk Container – Contêiner graneleiro, ou seja, próprio para o transporte de cargas à granel.

Bloco K do Sped – é a versão digital do livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Balança comercial –  é a união das contas importação e exportação de um país. Além disso, é um importante indicador econômico que representa muito sobre a situação do país.

Bill of Lading (BL) = Conhecimento de embarque marítimo. Documento legal emitido por uma transportadora para um remetente que detalha o tipo, a quantidade e o destino das mercadorias transportadas.

Blank sailing = omissão de escalas em portos/navios. É um termo utilizado por armadores para divulgar que o navio não atracará em determinado porto ou região. Quando isso acontece, as cargas de exportadores permanecem no pátio do terminal e as cargas dos importadores ficam no navio.

Break bulk = cargas soltas

Bunker = combustível para navios

C

Cabotagem – Navegação doméstica (pela costa do País).

Calado: medida da quilha do navio a linha d’água, capacidade de imersão do casco do navio.

Capatazia – é a taxa de movimentação de cargas em um porto. Além disso, é uma taxa utilizada como base de cálculo para impostos na importação.

Carga a granel – é um termo utilizado na logística e transporte para descrever um tipo de mercadoria que é movimentada e transportada sem a necessidade de embalagens individuais.

Certificado de Origem – é a certificação de origem da carga, apresentada na alfândega de acordos bilaterais que possibilita redução de alíquotas na importação.

Collect – é a expressão usando para quando o frete internacional será pago no destino.

Contêiner – Equipamento de metal no formato de uma grande caixa, que serve para o transporte de diversos materiais, fazendo assim uma unitização de cargas, que ao estarem acondicionados no seu interior, não sofrem danos durante o percurso e nem em caso de transbordo para outros modais.

CFR – É incoterm cuja sigla significa Cost and Freight ou Custo e Frete.

CIF – É incoterm cuja sigla significa Cost, Insurance and Freight ou Custo, Seguro da Carga e Frete.

CIP – É incoterm cuja sigla significa Cariage and Insurance Paid To ou Transporte e Seguro Pagos Até.

CPT – É incoterm cuja sigla significa Cariage Paid To ou Transporte Pago Até.

Cubagem – é a relação peso/espaço que a mercadoria ocupa. Materiais de grandes dimensões e pouco peso costumam ser cubados. Medição espacial ou cúbica da carga, que substitui o peso no cálculo do frete de cargas leves e volumosa.

D

Demurrage/overstay = Sobrestadia. Retenção do navio no porto por tempo além do concedido para descarga

DAP — É incoterm cuja sigla significa Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado)

DDP – É incoterm cuja sigla significa Delivered Duty Paid ou Entregue com Taxas Pagas.

Déficit – Se as importações forem maiores que as exportações, a balança comercial se torna negativa e gera um déficit na Economia, pois significa que o país está comprando mais do que está vendendo;

Desova – é o ato de retirada de mercadoria do contêiner.

Despacho aduaneiro de importação – é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.

Despacho Aduaneiro de Exportação – é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não.

Divisas – moeda conversível no âmbito internacional (Dólar e Euro)

DPU — É incoterm cuja sigla significa Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)

Draft – é o rascunho do conhecimento de embarque. Documento disponível ainda para correções.

Drawback – é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado.

Duimp – A sigla se refere à Declaração Única de Importação. O documento é eletrônico e foi proposto como a possibilidade de centralizar todas as informações e os dados do processo na importação de mercadorias.

E

EADI – é um terminal alfandegário de uso público, localizado num porto seco, em zona secundária. Geralmente, situada em área alfandegária sem proximidade com o mar. Costumam oferecer serviços de desembaraço aduaneiro, entrepostagem, desova, movimentação de contêineres e cargas em geral, destinadas à exportação ou importação.

Estufagem – preenchimento do contêiner com mercadoria.

ETA – Expressão do transporte marítimo, que significa dia da atracação (chegada).

ETS – Expressão do transporte marítimo, que significa dia da saída (zarpar).

EUR – sigla para Euro, moeda europeia.

Exportação – saída de mercadorias e entrada de divisas no país

Ex tarifário – consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicação, assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver a produção nacional equivalente.

EXW – Ex Works – Na Origem (local de entrega nomeado)

 

F

Freighter = navio cargueiro

Freight Forwarder = agente de carga. Responsáveis pela logística pré e pós transporte, como por exemplo… transporte da carga até o porto, etc.

FAS – Free Alongside Ship – Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado)

FCA – Free Carrier – Livre No Transportador (local de entrega nomeado)

Flatbed – Se trata de uma cama de Flat Rack. O transporte de cargas Breakbulk, em alguns casos, também pode ser feitos em navios de contêiner.

FOB – Free On Board – Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)

Freight Collect – Frete a cobrar, ou seja, a pagar. Pode ser pago em qualquer lugar, porém, em regra, é pago no destino.

Freight Payable at Destination – Semelhante ao freight collect, porém, só pode ser pago no destino.

Freight Prepaid ou Freight Paid – Frete pré-pago ou frete pago. Diz-se do frete, em regra, pago na origem, por ocasião do embarque dos bens.

Full container load (FCL) = Carga Total de Contêiner

 

G

GR – cálculo de armazenagem do terminal de cargas.

H

HAWB (House Airway Bill) – Conhecimento Aéreo emitido pelo Consolidador da carga.

I

ICC (International Chamber of Commerce) – Câmara Internacional de Comércio.

ICMS – sigla de imposto sobre circulação de mercadoria e serviços.

IMO – Organização Marítima Internacional

Incoterms –  é um termo em inglês que é a abreviatura de International Commercial Terms, que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”.

Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

IMPORTAÇÃO – entrada de mercadorias e saída de dívidas do país.

Importador – Pessoa física ou jurídica responsável pela entrada, no território nacional, de material para pesquisa científica e tecnológica.

ISO (International Standards Organization) – Organização internacional que estabelece normas e padrões técnicos seguidos internacionalmente, como p.ex. as medidas legais dos contêineres no comércio mundial.

IPI –  O Imposto sobre Produtos Industrializados, regulamentado pelo Decreto 4.544/2002, é um imposto federal, que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. A alíquota aplicada varia conforme o produto.

J

JOB LOT – lote negociável de mercadorias.

K

Kaizen – processo de melhorias contínuas, com bom senso e baixos investimentos.

L

LI – Licença de importação imposta pelos órgãos anuentes para a importação de determinadas mercadorias que devem sofrer algum tipo de controle.

Logística Reversa ou Inversa – No mercado é considerada como o caminho que a embalagem toma após a entrega dos materiais, no sentido da reciclagem das mesmas, nunca voltando para a origem.

LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros – O LPCO veio para ser a nova forma de se comunicar com os órgãos anuentes do comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo

Lashing = Peação. A peação previne a movimentação de contêineres durante o transporte.

LCL (Less than container load): termo em inglês para quando o contêiner é estufado parcialmente pelo armador

Liner service =  serviços de transportes marítimos regulares

M

Manifesto de carga – Documento ou informação prestada pela companhia aérea, via sistema Siscomex-Mantra, informando previamente à Receita Federal do Brasil as características da carga (peso, volumes, natureza, consignatário, entre outras) contidas em um voo.

Mantra – é o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento.

Marinha mercante – é o conjunto das organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil.

Metros cúbicos ou CBM – combinação entre comprimento, largura e altura multiplicados. Possibilita saber o tamanho da carga.

Mercosul (Mercado Comum do Sul) – Objetiva a integração econômica e comercial entre seus parceiros – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Modais de Transporte – são os tipos/meios de transporte existentes. São eles: marítimo: (feito pelo mar), ferroviário (feito por ferrovias), rodoviário (feito por rodovias), hidroviário (feito em rios), dutoviário (feito pelos dutos) e aeroviário (feito de forma aérea).

Moega: instalação portuária especialmente aparelhada para a movimentação de determinados graneis sólidos. É uma máquina metálica disponível para o recebimento de grãos a granel – mesmo depois de triturados

N

Navio graneleiro – tipo específico de embarcação projetada para transportar grandes quantidades de carga seca a granel.

NCM – “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias.

NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier). É um transportador marítimo que não possui ou opera navios. Consolida diversos pequenos volumes de carga em contêiner, fazendo a unitização.

Non-operating reefer (NOR): contêiner reefer (refrigerado) desligado.

O

Ovação – é o ato de colocar a carga no contêiner.

Over weight – excesso de peso em proporção a metragem cúbica ou CBM.

Outbound – Fluxos da fábrica para o concessionário.

 

P

Packing List – Documento internacional com detalhes técnicos, dimensões e peso da mercadoria.

Palete – plataforma unitizadora que permite união de várias caixas para poder ter movimentação de apenas um volume.

PIS – sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego.

Prático – responsável por manobrar o navio quando chega a região portuária.

Prepaid – frete pago na origem.

Proforma invoice – rascunho disponível para correção da Fatura Comercial.

Q

Quality Certificate – Certificado de Qualidade, documento emitido pelo superintendente de carga, certificando à parte interessada, a realização do controle e apuração da qualidade da mercadoria, embarcada ou descarregada.

R

RADAR – O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.

RFB – é a sigla para Receita Federal Brasileira.

Recof – Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado – Permite que a empresa credenciada importe insumos com suspensão de impostos, sob controle aduaneiro, destinados à produção industrial de mercadorias a serem exportadas.

RO-RO: é toda carga autopropelida ou rebocável seja sobre esteiras ou pneus e transportada por navios especializados. O ponto forte deste serviço é a versatilidade, pois além das cargas rolantes, pode-se transportar uma vasta gama de cargas estáticas.

S

SDA – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros.

Siscomex – sistema da RFB para comércio exterior.

Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias: geralmente denominado “Sistema Harmonizado” ou simplesmente “SH” (ou HS em inglês: Harmonized System), é uma nomenclatura internacional de produtos, desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). O Brasil utiliza esse sistema como base para a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Superávit – Quando as exportações são maiores que as importações, dizemos que a Balança está positiva, gerando um Superávit. Tal condição é excelente para o país, uma vez que significa que o produto nacional está sendo bem vendido lá fora.

T

TBRS – Tarifa Externas Comum

TETI: Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional

TEU (Twenty-Foot Equivalent Unit) – Termo usado para um container de 20 pés, pelo qual se é medida a capacidade de um navio porta contêineres em unidades equivalentes.

Transporte Intermodal – é a integração dos serviços de mais de um modo de transporte, com emissão de documentos independentes, onde cada transportador assume responsabilidade por seu transporte.

Transporte Multimodal – é a integração dos serviços de mais de um modo de transporte, utilizados para que determinada carga percorra o caminho entre o remetente e seu destinatário, entre os diversos modais existentes, sendo emitido apenas um único conhecimento de transporte pelo único responsável pelo transporte, que é o OTM – Operador de Transporte Multimodal.

Trânsito aduaneiro – Regime aduaneiro especial que permite o transporte de mercadoria no território nacional,sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.

U

USD – sigla para dólar

V

Voyage – Viagem (de longo curso), ida e/ou vinda de um navio para seu porto ou portos de destino. Cada viagem do navio implica no transporte de uma ou várias cargas, dependendo do tipo de operação do mesmo, porém este poderá eventualmente cobrir uma perna de viagem vazio (em lastro) até o seu porto de carregamento, no caso de afretamento por tempo, algo indesejável ao afretador.

W

W/M – taxa cobrada por metragem cúbica ou CBM.

Z

Zona primária – Área demarcada pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.

Zona secundária – Compreende o território aduaneiro, com exclusão da zona primária, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.

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