Acordo Brasil-Chile começa a valer

O novo acordo de livre-comércio Brasil-Chile, fechado na reta final do governo Michel Temer e aprovado pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, entrará finalmente em vigência na próxima semana. Está previsto para o dia 25 (terça-feira), segundo o Ministério das Relações Exteriores, o decreto presidencial de promulgação do tratado.

Considerado o mais moderno dos acordos comerciais já assinados pelo Brasil, ele deve abrir as portas do mercado chileno para empresas com interesse em licitações públicas do país e derrubar os custos de tramitação aduaneira, dando mais agilidade para exportações e importações.

Em 2021, o Chile se tornou o quinto maior destino para produtos brasileiros. Hoje perde só para China, União Europeia, Estados Unidos e Argentina. Tem como grande característica a diversidade da pauta exportadora – que vai de petróleo a automóveis, de carne bovina ou de frango a máquinas pesadas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca que, ao contrário de outros mercados em que têm havido perda para concorrentes, a participação de bens “made in Brazil” no Chile passou de 8,4% para 8,6% nos últimos dez anos.

O comércio de bens entre os dois países foi completamente liberalizado pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 35, de 1996, o primeiro do Mercosul com outras nações. Ele eliminou, em duas décadas, a incidência de todas as tarifas de importação. Faltava, porém, um processo mais amplo de abertura e que fosse além das questões tarifárias.

“O acordo ampliado Brasil-Chile é o mais moderno que temos com países da região e o modelo que gostaríamos de replicar com outros parceiros”, diz o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Américas do Itamaraty e um dos principais negociadores comerciais brasileiros. “Serviu como um aprendizado e facilitou a inclusão de temas novos em outras negociações”, acrescenta o diplomata, dando como exemplo as tratativas entre o Mercosul e o Canadá.

São 17 áreas cobertas pelo novo tratado, como serviços, compras públicas, boas práticas regulatórias, barreiras sanitárias e fitossanitárias, investimentos, proteção a produtos com indicações geográficas (como cachaça e pisco).

Na avaliação do embaixador, um dos ganhos do acordo é a parte de facilitação do comércio (simplificação dos trâmites aduaneiros), considerada “OMC Plus” – ou seja, vai além dos compromissos mínimos exigidos pela Organização Mundial do Comércio. Isso envolve interoperabilidade dos portais de comércio exterior e reconhecimento mútuo dos operadores econômicos autorizados por cada Receita Federal, que são exportadores e importadores com selo de “altamente confiáveis” – e, por isso, têm mais agilidade na liberação de cargas internacionais.

O gerente de Integração Internacional da CNI, Fabrizio Panzini, ressalta que dois aspectos do acordo geram mais oportunidades de negócios. Um é o capítulo de compras governamentais, que permitirá às empresas brasileiras competir em pé de igualdade com concorrentes locais nas licitações públicas chilenas.

Panzini diz que isso abre perspectivas em áreas como produtos farmacêuticos, construção civil, serviços portuários, máquinas elétricas e tecnologia da informação.

O segundo aspecto destacado por ele é o “pre-listing”, que habilita estabelecimentos exportadores sem inspeção prévia individual. Isso pode agilizar o credenciamento de frigoríficos para vender carnes ao Chile. Evita-se, assim, que o importador aproveite esse poder de habilitação como possível barreira técnica.

Nem todos os agentes econômicos, contudo, estão satisfeitos com a entrada em vigência do acordo. As operadoras de telefonia celular criticaram a eliminação da cobrança de roaming internacional entre Brasil e Chile.

Fonte: Valor Econômico

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https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/01/18/acordo-brasil-chile-comeca-a-valer.ghtml

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