Acordo entre Mercosul e UE não tem obstáculo intransponível, diz Mdic

O acordo entre Mercosul e União Europeia não enfrenta obstáculos técnicos intransponíveis para que seja formalmente anunciado na reunião de cúpula do bloco sul-americano, marcada para a semana que vem. Ao mesmo tempo, há comando e desejo do governo brasileiro para que o anúncio seja realizado. No entanto, as negociações políticas finais entre todas as partes envolvidas podem trazer empecilhos. Isso faz com que a assinatura do acordo entre o Mercosul e Cingapura – o primeiro em mais de uma década – tenda a ser o principal resultado da cúpula. A avaliação foi feita ao Valor por secretários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic): Márcio Rosa, secretário-executivo, e Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior.

“Existe uma decisão política, que não vem de agora, vem desde o começo do ano, de fechar o acordo [entre Mercosul e União Europeia”], diz Rosa, referindo-se ao início deste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o secretário, isso é fruto também de “uma decisão política do presidente Lula de se colocar como protagonista importante na cena internacional, dialogando com todos, sobretudo com as grandes potências”.

Prazeres relata “um nível de engajamento altíssimo” de todas as partes técnicas envolvidas na negociação. “Perdi a conta de quantas videoconferências tive nos últimos dez dias”, afirma, destacando também visitas frequentes dos negociadores europeus ao Brasil. “Há pontos importantes em aberto, mas o lado brasileiro consegue vislumbrar quais soluções essas questões podem ter.”

De acordo com ela, o número desses “pontos importantes” é “relativamente limitado”. Entre eles, estão as compras governamentais e “questões sustentáveis e ligadas ao desmatamento”. No caso das compras governamentais, por exemplo, o governo brasileira considera que elas são um instrumento importante de política industrial para as empresas nacionais.

Dentro do Mercosul, as negociações técnicas não foram interrompidas com a vitória presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que já se posicionou de maneira contrária ao bloco sul-americano.

“Os argentinos seguem participando de maneira ativa das discussões”, diz a secretária. “Mas a verdade é que, como em qualquer outra negociação comercial, as decisões difíceis ficam para um último momento. É neste momento que estamos chegando.”

Para que haja o acordo, é preciso que todos os membros do Mercosul sejam favoráveis. Por isso, as declarações do governo eleito na Argentina vêm sendo monitoradas “com atenção” no Brasil.

Na frente externa ao Mercosul, também existem preocupações políticas, como as eleições para o Parlamento Europeu e para o Conselho da União Europeia.

“É injusto falar que a Argentina que pode inviabilizar [o acordo]”, afirma Rosa.

A secretário de Comércio Exterior do Mdic lembra ainda que, “se tudo correr bem”, o que poderá ser realizado “é o anúncio” do acordo com a União Europeia, e não a assinatura em si.

“Ou seja: precisaria ver questões jurídicas, traduções [depois do anúncio]”, diz. “A assinatura necessariamente ficaria para o próximo governo.”

A situação contrasta com as negociações entre Mercosul e Cingapura – acordo que o governo brasileiro considera “muito provável” que seja assinado em breve. Iniciadas durante o mandato do então presidente Michel Temer, as negociações têm o objetivo de dar ao Mercosul “uma porta de entrada” para a Ásia – não apenas para a China, mas para países como Indonésia, Malásia e Vietnã.

Brasil e Cingapura já têm, segundo Rosa, uma relação comercial volumosa e consolidada. O país asiático é o sétimo maior destino de exportações de produtos brasileiros, além de ter filiais de empresas como Petrobras, Embraer, WEG, Tramontina e Seara no seu território. A ideia com o acordo é modernizar essa relação, fortalecendo, por exemplo, “os fluxos de investimentos e serviços”. Ainda está no radar do governo brasileiro para os próximos anos a realização de um acordo entre Mercosul e Republica Dominicana.

A Cúpula do Mercosul será realizada a partir da próxima terça-feira (6) e contará com a presença de Lula e da e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Fonte: Valor Econômico

Para ler a matéria original, acesse: https://valorinternational.globo.com/foreign-affairs/news/2023/12/01/mercosur-eu-deal-progressing-despite-political-hurdles-mdic-says.ghtml

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