Acordo Mercosul- UE poderá incluir declaração sobre o meio ambiente

Fontes familiarizadas em relações internacionais acreditam que a inclusão de uma “declaração anexa e interpretativa” no acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, para acomodar preocupações europeias na área ambiental e outras questões polêmicas deve ser adotada. Isso porque há uma pressão crescente de países-membros e da sociedade civil na Europa contra o acordo “no estado atual”, principalmente diante do que eles veem como política de desmonte na área ambiental no Brasil. A intenção é buscar opções para salvar o tratado.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, estuda separar o pilar de comércio para tentar diminuir as dificuldades na sua tramitação. Com isso, a parte de comércio não vai requerer unanimidade no Conselho Europeu (governos) nem a ratificação pelos parlamentos dos 27 países membros. Além disso, poderá ser submetido mais rapidamente ao Parlamento.

Mas alguns países endurecem. “O projeto está morto porque não tem ambições ambientais e dispositivos obrigatórios, mas não queremos jogar tudo fora”, disse um assessor do governo francês ao jornal “Le Monde”. A França lista três exigências adicionais: o acordo com o Mercosul não deverá em nenhum caso provocar aumento do desmatamento importado na UE; as políticas públicas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai devem estar plenamente em conformidade com engajamentos no Acordo de Paris de combate a mudança climática; e os produtos agroalimentares importados com tarifa menor, graças ao acordo, devem respeitar estritamente as normas sanitárias e ambientais da UE.

O governo francês quer negociar primeiro com os outros membros da UE o que fazer e mais tarde tratar com o Mercosul. Uma hipótese é seguir o exemplo do acordo UE-Canadá com inclusão de uma “declaração interpretativa conjunta” usada na ocasião para atenuar as pesadas críticas da sociedade civil e sérias preocupações manifestadas por governos ou parlamentos da Bélgica, Polônia, Hungria, Eslovênia e Irlanda. O anexo, legalmente obrigatório, visou “fornecer uma declaração clara e inequívoca do que o Canadá e a UE e seus Estados-membros concordaram em uma série de disposições que têm sido objeto de debate público e preocupação”. Confirma a visão comum sobre serviços públicos, direitos trabalhistas, proteção ambiental, sistema independente para resolver disputas sobre investimentos, por exemplo.

Fonte: Valor Econômico

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