Ampliação do Porto de Santos segue indefinida após audiência pública

A expansão da área organizada do Porto de Santos é necessária para aumento da capacidade de movimentação. Mas, considerando os poucos espaços disponíveis, essa ampliação pode esbarrar em uma série de entraves que devem demandar mais do que força política para serem superados. É o que ficou claro na audiência pública sobre o tema, realizada no último dia 13, na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS).

Pela localização estratégica, a Vila dos Criadores, na Alemoa, é a região mais visada pela APS nesse plano de expansão. Está, porém, em um terreno contaminado pelo antigo lixão e ocupado por cerca de 5 mil pessoas, muitas das quais já disseram que não aceitam sair. E entre os que deixariam o local, há uma imposição: que a mudança seja para o Bairro Jabaquara, em futuro conjunto habitacional que poderia ser construído no endereço atualmente ocupado pela empresa Transbrasa.

A Vila dos Criadores, com 420 mil metros quadrados (m2) junto ao Rio Casqueiro, no limite de Santos com Cubatão, está envolvida em um imbróglio jurídico que se arrasta há 23 anos.

Segundo o defensor público do Estado Felipe Pires Pereira, a área é da União, mas, devido ao núcleo habitacional, as obrigações de monitoramento, fiscalização e recuperação ambiental são da Prefeitura de Santos. O Município foi condenado pela Justiça a cumprir essas obrigações, em ação que se arrastou de 2001 a 2011. Diante da falta de iniciativas, a Justiça instaurou, em 2021, uma Câmara Judicial de Cumprimento da Sentença de Realocação e Recuperação da Vila dos Criadores. Desde então, não houve solução para a área.

“Há uma proposta da APS, ainda sem envolvimento da Prefeitura, em fazer a remoção desses moradores para o Jabaquara. Mas isso precisa ficar claro para que a comunidade possa decidir”, afirma o defensor público. A Transbrasa negocia a transferência para outra área retroportuária.

A presidente da Associação dos Moradores da Vila dos Criadores, Carmelita Danúbia de Araújo, disse que quando surgiu a proposta de remoção para o Jabaquara, parte dos moradores aceitou.

“Alguns moradores concordaram em se mudar somente se for (sem pagamento e) para o Jabaquara, que oferece qualidade de vida. Já outros querem permanecer na Vila dos Criadores porque moram em casas, têm animais de estimação e não querem morar em apartamentos”, diz ela.

Carmelita explica que são aproximadamente mil famílias (945 moradias) morando na Vila dos Criadores. sendo que muitas residem lá há mais de 30 anos. “Nós queremos garantias”, ressalta Danúbia.

Poligonal

A proposta de ampliação da poligonal do Porto engloba áreas terrestres e marítimas, incluindo, além da Vila dos Criadores, uma região da Área Continental de São Vicente, a reincorporação da Ilha do Canéu, que pertence a Santos e está localizada na Margem Esquerda do Porto, área marítima em frente ao terminal Tiplam, em Vicente de Carvalho (Guarujá) e áreas no perímetro de fundeio dos navios.

Áreas não delimitadas

Em relação à Área Continental de São Vicente, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirma que a disponibilidade para modal hidroviário e retroárea atende à demanda necessária, com boa capacidade de movimentação de cargas em geral do Porto de Santos, que cresce uma média de 7% a 8% todos os anos.

“São áreas próximas a Cubatão, cujo modal hidroviário tem enorme potencial ainda não explorado, para que a gente possa desafogar as nossas rodovias, enquanto trabalhamos na expansão das ferrovias”, explica. Entretanto as áreas para o Porto ainda não foram delimitadas na Cidade.

Segundo Pomini, a Área Continental de São Vicente e a Vila dos Criadores, na Alemoa, em Santos, são estratégicas e atendem ao pedido feito pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para concentrarem a expansão portuária.

O Porto de Santos é o maior da América do Sul. O gráfico abaixo ilustra as exportações e exportações de contêineres entre janeiro de 2021 e abril de 2024.

Exportação e Importação de Contêineres do Porto de Santos | Jan 2021 – Abril de 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Desenvolvimento

O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Podemos), ressalta que o futuro do desenvolvimento portuário e da Baixada Santista passa pela Área Continental do Município. “Uma região cortada por rodovias, por trilhos e rios, e que tem adensamento populacional, ou seja, tem oferta de mão de obra. A Área Continental tem áreas disponíveis para atender a todos esses modais integrando a região”.

Fonte: A Tribuna

Clique aqui para ler o texto original: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/ampliac-o-do-porto-de-santos-segue-indefinida-apos-audiencia-publica-1.422949

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