Antaq abre período de consulta pública sobre o arrendamento do terminal NAT01

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu o período de contribuições para a Audiência Pública nº 1/2025, que trata do aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento do terminal NAT01.

A área, localizada no Porto de Natal (RN), é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. O prazo do arrendamento é de 15 anos com possibilidade de prorrogação e o investimento estimado é de R$ 29,23 milhões.

As contribuições podem ser encaminhadas para a ANTAQ até o dia 2 de abril de 2025. A data da sessão pública virtual sobre a licitação será definida em breve.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do arrendamento do terminal NAT01 estão disponíveis neste link.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 2 de abril de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: [email protected] mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

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