ANTAQ aprova realização de audiência e consulta públicas sobre arrendamento do Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza

O Diário Oficial da União traz, em sua edição de 13/03/2024, a publicação da deliberação da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que aprovou a “abertura de audiência e consulta públicas para obter mais contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para arrendamento portuário da área denominada MUC04, dedicada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas, localizada no Porto Organizado de Fortaleza”.

A importância do arrendamento do Terminal de Contêineres para o Porto de Fortaleza

A conclusão do processo licitatório do arrendamento portuário, o chamado MUC 04, é vital para o crescimento do Porto de Fortaleza.

Em 2023, com o início da vigência do contrato de arrendamento transitório de uma área correspondente a 8,9 hectares, destinada a composição de um terminal de contêineres e carga geral, a Companhia Docas do Ceará, administradora do Porto de Fortaleza, apresentou 63,1% de aumento na movimentação em contêineres, em comparação com o ano de 2022.

A atual operadora do terminal de contêineres, um dos três maiores líderes mundiais em transporte marítimo e logística, mesmo sob contrato temporário, realizou investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 80 milhões, em 2023.

“As perspectivas para o resultado do leilão para arrendamento definitivo do nosso Terminal de Contêineres nos deixam bastante otimistas. Estimamos que R$ 400 milhões serão investidos no Terminal, até o final do contrato com a empresa vencedora do certame, cujo prazo é de, no mínimo, 25 anos. Para isso, a área a ser arrendada passará dos atuais 8,9 hectares para 13,4 hectares – o que representa um aumento expressivo de 50%”, disse Lucio Gomes, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Ceará.

Serviço: o procedimento de audiência e consulta públicas será realizado em 60 (sessenta) dias, com início em 21/03/2024.

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