Antaq aprova reestruturação tarifária do Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou que a nova tabela tarifária do Porto de Santos passe a valer a partir de 1º de fevereiro. Em dezembro, a Antaq já havia homologado a alteração dos critérios de cobrança  em relação ao uso dos serviços públicos no Porto de Santos, conforme previsto na Resolução da Antaq nº 32, de maio de 2019.

Nesta resolução a Antaq havia autorizado o reajuste médio de 13,19% na receita tarifária do Porto de Santos, corrigindo parcialmente a defasagem histórica nas tabelas, congeladas desde maio de 2018. Na prática, o aumento será bem abaixo da inflação medida pelo IPCA, que no período (junho de 2018 até dezembro de 2021) ficou em 22,72%.

O reajuste será aplicado de forma escalonada, passando a valer em 1º de fevereiro para a tabela I e em 1º de abril para as demais tabelas.

Conforme determina a Antaq, o reajuste será calculado de modo a que, nos próximos 36 meses, o total de receitas tarifárias e patrimoniais do Porto de Santos seja equivalente ao total de custos mais investimentos para expansão e modernização da infraestrutura comum.

A principal alteração será a cobrança calculada com base no uso da infraestrutura aquaviária por tonelagem de porte bruto (TPB) e não mais em relação a quantidade de carga transportada na embarcação. Por exemplo, hoje, um navio com contêineres vazios paga praticamente nada para acessar o Porto, independentemente de seu tamanho.

Segundo o novo entendimento da SPA, independentemente de estar carregado ou não, o navio exige a mesma disponibilidade da infraestrutura pública e demais serviços associados ao canal de navegação. Na tabela atual, o que ocorre na prática é que, outras cargas, principalmente granéis, subsidiam aquela operação.

A nova lógica corrige essa distorção, privilegia a eficiência e estimula a sustentabilidade ao estipular a redução gradual no valor unitário por unidade de TPB, incentivando ganhos com a utilização de embarcações de maior porte, e ao conceder descontos:

• Por frequência (quanto mais o navio frequentar o Porto de Santos)
• Para navios de cabotagem
• Para navios sustentáveis (movidos a propulsão limpa de acordo com o Environmental Ship Index) 
• Por tempo de permanência no berço

Os serviços terrestres também terão seus critério de cobrança alterados. Os fatores “tempo” e “área” serão substituídos pela movimentação medida em tonelagem ou unidade de contêiner. Com isto, a SPA visa corrigir distorções por questões locacionais para mesmas tipologias de carga.

Para ler o comunicado de imprensa emitido pela SPA em relação a adoção da nova tabela tarifária, acesse: http://www.portodesantos.com.br/2022/01/10/antaq-aprova-reestruturacao-tarifaria-do-porto-de-santos-2/

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