ANTAQ e associações discutem sobre norma de preços portuários

A Resolução nº 31/2019, que regulamenta a prestação de informações pelos terminais ao Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários – APP, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) foi tema de uma reunião no final de maio entre o órgão e representantes das associações de terminais portuários.

A ferramenta, que permitirá conhecer os preços médios praticados nos terminais portuários de todo o país, integrará o Sistema de Desempenho Portuário – SDP, com os dados estatísticos da Agência.

No encontro, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), a Associação Brasileira dos Terminais de Líquidos (ABTL) e a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) se posicionaram contrários à nova regra.

As entidades também entraram com recurso administrativo que ainda está em análise pela agência, porque entendem que não devem ser obrigadas a informar os preços praticados, uma vez que trata-se de uma atividade econômica privada.

De acordo com o cronograma definido pela Autarquia, os terminais deverão aderir ao Sistema até o dia 15 de junho. Contudo, além de mais prazo para se adequarem ao regramento da ANTAQ, os representantes dos terminais pediram que a Agência explicite em um documento específico a confidencialidade das informações prestadas, com o uso dos dados exclusivamente para fins estatísticos.

O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, disse que a Agência pode editar uma resolução com uma declaração de confidencialidade do uso dos dados.

Quanto à dilatação do prazo para início do envio das informações, que está programado para setembro próximo, Povia prometeu levar o pleito à avaliação dos demais diretores.

“Com os nossos dados, não precisaremos mais recorrer ao banco mundial para saber sobre os preços praticados nos nossos terminais portuários”, observou Povia.

Durante o mês de abril último, a ANTAQ colocou o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários em fase de teste em seu portal, na internet.

A Agência fará o acompanhamento das informações enviadas pelos terminais mensalmente, tendo por referência os preços praticados nos dois meses anteriores.

O levantamento vai contemplar os preços cobrados na armazenagem, nos serviços de pátio e de cais ou na cesta de serviços, começando pelo segmento de contêineres.

Fontes: A Tribuna e Antaq

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