ANTAQ prepara revisão de restrições no edital do novo terminal de contêineres do porto de Santos

A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deverá fazer uma revisão na proposta original de restrições à movimentação do futuro terminal de contêineres do porto de Santos (SP) como forma de evitar concentração em caso de vitória de grupos verticalizados no certame.

A decisão foi informada pelo diretor-geral, Eduardo Nery. Ele relata embargos de duas empresas na Deliberação 132/2022, que aprovou a análise das contribuições da Audiência Pública 6/2022, sobre os estudos para a licitação do STS10, o novo terminal de contêineres do mais importante porto do país. As empresas embargantes foram o armador Maersk e a TiL (Terminal Investment Limited), vinculada ao armador MSC.

A questão concorrencial é ponto nevrálgico desse processo e recebeu atenção especial por parte da agência e de outros órgãos do governo, que temem que, se o STS10 for adquirido por armadores que são donos de terminais (os chamados verticalizados), poderá haver indução para que outros terminais no porto não verticalizados (os bandeira branca) não recebam cargas dos navios.

Por isso, na proposta enviada ao governo para a licitação do STS10, a ANTAQ aceitou impor algumas restrições aos armadores, como por exemplo não permitir que os dois grupos de armadores, Maersk e MSC, que já têm em sociedade um terminal em Santos, o BTP, não possam participar juntos, a não ser que não haja outros concorrentes. Se vencessem, também haveria uma regra de limitação de movimentação de carga por um período.

As empresas reclamaram que as restrições estavam criando reserva de mercado para os atuais terminais de contêineres, o que foi contestado pelo diretor-geral. Nery afirmou que a proposta tem como objetivo “fomentar a competição” e evitar a concentração e deterioração do mercado. O diretor-geral não aceitou mudar a regra de impedimento de participação conjunta dos sócios do BTP. No entanto, entendeu que outra regra, que criava um período para o STS10, em caso de ser adquirido por um verticalizado, ter um limite de movimentação de carga por um período, precisa de uma nova redação.

Os armadores reclamaram que, com o limite, eles poderiam ser obrigados a levar cargas para terminais menos eficientes e preços piores que o do STS10. Nery disse que essa não é a intenção da agência e “não pode ser admitida”. Segundo ele, o prazo previsto (até 2032) para essa restrição e as regras de impedimento para terminal receber cargas acima do limite terão nova redação para deixar claro que essas restrições não podem levar a reserva de mercado para os terminais bandeira branca.

Sobrestamento

No entanto, os diretores entenderam que, no momento, o melhor é sobrestar o processo (ou seja, parar seu andamento), até que o Ministério de Portos e Aeroportos defina um novo formato para essa licitação. Isso porque o ministério está reestudando todos os projetos de arrendamento do porto de Santos, especialmente o STS10. O diretor Alber Vasconcelos afirmou que não se sabe nem mesmo se “o STS10 existe mais”.

Isso porque há avaliações de que esse terminal poderia ser licitado junto com o terminal da BTP. Há também avaliações sobre a área ser licitada separada de um outro terminal, o Ecoporto, que no estudo original seria licitado junto com a área nova do STS10. A reunião pode ser vista neste link.

Fonte: Agência infra

Para ler a matéria original completa, acesse: https://www.agenciainfra.com/blog/antaq-prepara-revisao-de-restricoes-no-edital-do-novo-terminal-de-conteineres-do-porto-de-santos/

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