ANTAQ realizará duas audiências públicas sobre afretamento

A ANTAQ publicou, nesta terça-feira (1º/10), dois avisos de audiência pública, no Diário Oficial da União.

A primeira delas, a de Nº 12, visa obter contribuições para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo em substituição a embarcações com docagem obrigatória programada.

Esta consulta pública se iniciará em 3 de outubro e acabará em 18 de novembro.

A outra, a de Nº 13, tem como objetivo colher contribuições para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ e da Resolução nº 1.811-ANTAQ, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações na navegação de apoio marítimo por interessados que não sejam autorizados na qualidade de Empresas Brasileiras de Navegação – EBNs. Esta consulta pública se iniciará em 4 de outubro e acabará em 18 de novembro.

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