APS assume gestão do Porto de Itajaí

A Autoridade Portuária de Santos (APS) assumiu a administração do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A medida vale por um ano, mas a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) continuará prestando serviços administrativos e operacionais, mantendo os 74 empregados que possui. Em reunião na cidade catarinense, as duas gestoras firmaram convênio e formaram uma comissão de transição.

Em nota, a Autoridade Portuária santista informou que seus diretores de Operações, Beto Mendes, de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, Gustavo Salvador Pereira, e de Administração e Finanças, Júlio Cézar Alves de Oliveira, se reuniram com sindicalistas e com o prefeito de Itajaí, Robison Coelho (PL), para tratar das reivindicações dos trabalhadores e do Município.

Em relação à dragagem, um dos serviços prioritários no porto catarinense, Itajaí tem contrato de manutenção garantido até 2026, que ficará sob responsabilidade da APS. As receitas tarifárias de Itajaí já passam a ser recebidas pela gestora do  porto santista, embora contabilizadas separadamente das de Santos. Eventuais necessidades de aportes financeiros e obras serão definidos nos próximos dias.

Entenda

A transferência da gestão do Porto de Itajaí à APS foi anunciada em 17 de dezembro pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que disse pretender “garantir a continuidade das operações portuárias” e “impulsionar a geração de emprego e renda” com a medida.

O porto catarinense teve as atividades paralisadas em 2022, após a saída da APM Terminals, que operou em Itajaí por 22 anos, e em meio à intenção do Governo Federal de privatizar o complexo. Em dezembro de 2023, foi assinado um contrato provisório, possibilitando a retomada das atividades.

As operações de contêineres foram retomadas no Porto de Itajaí somente no segundo semestre de 2024. Confira as operações de exportação de contêineres no Porto de Itajaí de janeiro a novembro, a partir de 2021.

Exportação de Contêineres | Porto de Itajaí | Jan-Nov 2021 a Jan-Nov 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Briga judicial

A mudança na gestão correu risco no final de 2024. Em 24 de dezembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que impedia que a APS assumisse o Porto de Itajaí.

A iniciativa de prorrogar a delegação por mais 12 meses e impedir a gestão do Porto de Itajaí pela APS partiu da Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, contrária à federalização e à transferência da gestão do porto ao Governo Federal.

Fonte: A Tribuna

Clique aqui para ler o texto original: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/aps-assume-gest-o-do-porto-de-itajai-1.446316

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