Argentina: Alfândega fiscalizará empresas que importaram mercadorias sob medidas cautelares

O diretor-geral da Alfândega da Argentina, Guillermo Michel, afirmou que o organismo a seu cargo iniciou uma fiscalização de 500 empresas que importavam mercadorias ao valor do dólar oficial por meio de medidas cautelares.

Neste contexto, a autoridade explicou que “é uma fiscalização massiva para que as empresas tenham de justificar o que fizeram com a mercadoria para a qual invocaram urgência de importação por esta medida judicial”.

Entre as ações incluídas pela Alfândega está “a eliminação do registro de agentes de comércio exterior se as empresas não puderem justificar a operação”, disse o responsável.

“A ação aduaneira ocorre após a realização de um controle sistêmico, com o objetivo de detectar inconsistências dos importadores, tanto na capacidade econômica quanto na necessidade de importar aquela mercadoria”, acrescentou Michel.

O que eles devem declarar?

Desta forma, as empresas envolvidas devem justificar no prazo de 10 dias o que fizeram com a mercadoria para a qual invocaram urgência de importação com aval judicial.

Além disso, as empresas devem apresentar documentação relativa à operação comercial, transferências de propriedade realizadas, detalhes das transferências de moeda e destino dado à mercadoria.

Também devem explicar se o produto está em estoque ou se foi vendido; e, neste último caso, informar o valor das vendas no mercado interno e o nível comercial dos participantes.

Trata-se de uma norma que prevê advertências, suspensão de até dois anos e retirada total do cadastro de importadores e exportadores.

Fonte: Portal Portuário

Para ler o texto original completo acesse: https://portalportuario.cl/argentina-aduana-fiscalizara-a-empresas-que-importaron-mercaderia-amparandose-en-cautelares/

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