Argentina estabelece bases regulatórias para exportação de petróleo ao Chile via oleoduto Otasa

Enquanto os engenheiros trabalham para colocar de volta em operação um oleoduto Argentina-Chile desativado, as autoridades do país revelaram um regime regulatório especial.

A infraestrutura, conhecida como oleoduto Otasa ou Estenssoro-Pedrals, conecta a bacia de Neuquén, na Argentina – na área de xisto Vaca Muerta, em rápido crescimento – à refinaria da estatal chilena Enap, na região de Biobío, que abastece a maior parte do sul do Chile.

As exportações haviam sido interrompidas em outubro de 2006 porque seu consumo caiu de 115 mil b/d em seu pico para cerca de 35 mil b/d, tornando sua operação economicamente inviável.

A estatal argentina de hidrocarbonetos YPF, que com a Enap e uma unidade da americana Chevron detém a concessão da Otasa, disse recentemente que espera que as exportações argentinas para o Chile (e potencialmente através dele) sejam retomadas em maio, visando uma taxa de despacho de 70 mil b/d até o final do ano.

As novas regras estão adaptadas à infraestrutura transfronteiriça e diferem daquelas que regem as exportações pelos portos atlânticos da Argentina. Uma diferença fundamental é que os produtores que desejam exportar petróleo via Otasa ficam isentos de consultar previamente as refinarias locais – uma etapa processual que as empresas que exportam pelo Atlântico precisam realizar para garantir o atendimento da demanda local. Em um contexto de produção crescente de petróleo e capacidade limitada de refino doméstico, os produtores já extraem mais petróleo que pode ser processado. O país, porém, ainda importa diesel e alguma gasolina premium.

O processo de autorização é mais simples, disse Francisco Romano, sócio do escritório de advocacia Pérez Alati, Grondona, Benites & Arntsen, à BNamericas.

Sobre o quadro geral, acrescentou: “Na minha opinião, é bom porque dá segurança para essas exportações. Simplificar os procedimentos de autorização em todo o segmento de exportação de petróleo – não apenas para exportações de oleodutos transfronteiriços – juntamente com o desenvolvimento de infraestrutura e medidas macroeconômicas garantindo o livre fluxo de moeda forte, definirá a base para exportações de longo prazo e segurança geral no sistema.”

Romano, que também é codiretor do instituto de energia da Universidad Austral da Argentina, disse que a recolocação do duto Otasa e a retomada das exportações exigiram as regras.

Em uma resolução que delineia o regime, o departamento federal de energia enfatizou as razões de sua introdução.

“Em virtude da necessidade operacional dos oleodutos transfronteiriços de dispor continuamente de uma carga técnica mínima de hidrocarbonetos líquidos, e de uma certa gama de qualidade do petróleo bruto transportado, bem como das necessidades contínuas de abastecimento dos importadores de petróleo bruto por oleoduto, intrinsecamente diferente da modalidade de exportação de carga por meio de navios… torna-se oportuno, meritório e conveniente regulamentar de forma diferenciada e autônoma o regime de autorizações para a exportação de hidrocarbonetos líquidos através de oleodutos transfronteiriços, em atenção a contingências logísticas e técnicas e variáveis econômicas que impliquem a continuidade do fornecimento necessária para a obtenção de contratos de comercialização competitivos, durante o prazo contratualmente estabelecido, e que tragam benefícios inquestionáveis para o desenvolvimento da economia do país.”

Os produtores argentinos estão aumentando a produção e as exportações de petróleo, atraídos pelos preços favoráveis no mercado internacional. A província de Neuquén, que abriga a maior parte de Vaca Muerta, está impulsionando o crescimento. Os produtores de lá, incluindo o player número 1 em produção YPF, estão apostando alto no petróleo devido ao espaço para o aumento das vendas externas. Os controles cambiais e a incapacidade do setor privado de repatriar todos os dividendos, no entanto, são vistos como obstáculos ao investimento estrangeiro.

Simplificar os procedimentos de autorização em todo o segmento de exportação de petróleo – não apenas para exportações de oleodutos transfronteiriços – é visto como uma forma de ajudar a estimular a atividade.

Neuquén exportou 22 MMb (milhões de barris) de petróleo bruto (cerca de 60.280b/d) no ano passado, ou 22% de sua produção total. Quatorze perfuradoras exportaram, sendo os maiores players em volume Vista Energy, Chevron, Shell e Petronas, representando 24%, 21%, 12% e 11% das exportações da província.

A taxa de saída da produção de petróleo de Neuquén em 2022 foi de 308.660 b/d, quebrando o recorde de produção de todos os tempos da província de 308 mil b/d, estabelecido em outubro de 1998. Neuquén pretende atingir 1 MMb/d até 2030. Outra fonte de petróleo para exportação é a Bacia do Golfo San Jorge, onde a Pan American Energy, unidade da BP-Bridas Corporation, é um player importante.

O governo da Argentina vê a indústria de petróleo e gás como uma ferramenta vital – principalmente hoje, dado o enorme impacto que a seca está tendo na receita de exportação de grãos – para apoiar as reservas estrangeiras do Banco Central por meio de exportação de dólares e, no caso do gás natural, substituição das caras importações de GNL denominadas em dólares.

Fonte: BN Americas

Para ler o material original, acesse: https://www.bnamericas.com/pt/noticias/argentina-estabelece-bases-regulatorias-para-exportacao-de-petroleo-ao-chile-via-oleoduto-otasa

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