Assembleia Legislativa dá sinal verde ao Governo do Estado para contratação da obra do túnel Santos-Guarujá

A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que autoriza o Governo de São Paulo a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a construção do túnel imerso Santos-Guarujá. A obra está orçada em R$ 6 bilhões e será custeada igualmente entre Estado e União, com aporte complementar privado. A previsão é de que o edital seja lançado em março de 2025 e a licitação ocorra em julho do mesmo ano.

A liberação para a PPP era analisada pelos deputados estaduais há um mês. O projeto da ligação seca entre Santos e Guarujá está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dos R$ 6 bilhões projetados para o túnel, 86% serão provenientes de aporte público dividido igualmente entre Estado e União. Estima-se que nove mil empregos diretos e indiretos sejam gerados.

“A partir da implementação do projeto, a travessia entre Santos e Guarujá poderá ser feita em menos de cinco minutos e não estará suscetível a neblinas, ressacas ou mesmo aos impactos decorrentes de navios que atracam no Porto de Santos. Assim, vamos assegurar a fluidez do transporte e a segurança dos usuários”, destacou, em nota, o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

Licenciamento

Em paralelo, o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) foram enviados pelo Governo do Estado para análise da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) no início de julho, mas ainda não há um parecer. Caso ateste a viabilidade ambiental do projeto, a Cetesb emitirá a licença prévia (LP).

No dia 24 de agosto, a companhia encerrou o prazo para recebimento de manifestações sobre  esse licenciamento ambiental, após 45 dias. Em nota, a Cetesb informou que as contribuições da população e dos órgãos intervenientes serão consideradas na análise em curso, assim como as contribuições colhidas nas próximas audiências públicas.

“De forma geral, a licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto e estabelece exigências a serem atendidas pelo empreendedor para a obtenção da licença de instalação (LI)”, diz a companhia.

Próximos passos

Para a LI, a empresa responsável precisará, entre outras informações, apresentar o projeto executivo do empreendimento e o detalhamento das medidas que serão adotadas para a mitigação e controle dos impactos ambientais durante a implantação.

Nessa fase, deverão ser apresentadas informações referentes à desapropriação e reassentamento e respectivas medidas a serem adotadas pelo empreendedor, esclareceu a Cetesb.

Atendidas as exigências, é emitida a LI com condicionantes e diretrizes para o início das obras. Ao término dos trabalhos, o empreendedor deverá solicitar a licença de operação (LO), que permitirá o início da operação desde que seja atestado pela Cetesb o cumprimento das condicionantes das fases anteriores.

Projeto

O novo projeto que está em licenciamento tem como referência a proposta original da extinta companhia Dersa, do Estado, e contempla a construção de um binário no Macuco, em Santos.

Audiências públicas

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) promoveu na quarta-feira (9) a primeira audiência pública sobre o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do túnel, às 17h, no Teatro Guarany, em Santos (Praça dos Andradas, 100, Centro). A segunda ocorrerá na quinta-feira (10), às 17h, no Teatro Procópio Ferreira, em Guarujá.

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