Audiência pública sobre desestatização do Porto de Santos é questionada na Justiça

Trabalhadores da Santos Port Authority (SPA) recorreram à Justiça para suspender a audiência pública que vai discutir a desestatização da empresa, marcada para a próxima quinta-feira (10). A ação foi a mesma adotada por federações que representam portuários de São Sebastião. A privatização da gestão do complexo portuário do Litoral Norte Paulista só foi debatida final da tarde do dia 07, após o Governo derrubar uma liminar obtida na semana passada.

A audiência pública do Porto de Santos está prevista para ser realizada na sede da Associação Comercial de Santos (ACS), das 15 às 18 horas. Também haverá transmissão pela internet.

A ação de Santos foi articulada pelo Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport). Segundo o presidente da entidade, Everandy Cirino dos Santos, ela foi motivada pela falta de definições sobre o futuro dos trabalhadores que atuam na Autoridade Portuária.

“Não há informações sobre o que vai acontecer com os trabalhadores. Acreditamos que nenhum empresário vai entrar em um investimento com o risco de assumir passivos trabalhistas. Estamos falando também de sucessão trabalhista, o compromisso com o Portus (o fundo de pensão dos portuários), a complementação, como ficam os trabalhadores nesse processo todo”, afirmou o sindicalista.

Segundo Cirino, a ação tramita na 3ª Vara Federal de Santos. E o juiz Décio Gabriel Gimenez deu um prazo de 48 horas para a manifestação da União sobre a questão.

Outra preocupação dos trabalhadores gira em torno da “corrida contra o tempo” para que o Governo Federal conclua o processo de desestatização ainda neste ano, o último da gestão de Jair Bolsonaro.

“Nossa intenção é suspender o processo. Todos, trabalhadores, usuários e empresários, sabem que o Governo não vai conseguir cumprir o prazo porque não há tempo hábil”, afirmou o presidente do Sindaport.

Trabalhadores e alguns vereadores de Santos são contra a desestatização da SPA. “Continuamos defendendo uma empresa pública, com gestão técnica, treinamento e qualificação dos empregados e autonomia de gestão”.

Porém, para o Governo Federal, há apenas o caminho de conceder a administração do Porto para a iniciativa privada. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o prazo de concessão será de 35 anos, prorrogável por até cinco anos.

De acordo com os estudos, os investimentos previstos para adequação da infraestrutura do Porto totalizam R$ 16 bilhões, os quais deverão ser realizados ao longo da vigência contratual.

Envolvidos

Procurada, a Antaq disse que não foi notificada sobre a ação dos trabalhadores do Porto de Santos.

Já a SPA informou que não é parte da ação do Sindaport. “A realização da consulta e audiências públicas sobre a desestatização está a cargo da Antaq, a quem compete a condução do processo licitatório”.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura confirmou ter sido notificado e vai se manifestar no prazo estabelecido pela Justiça.

Fonte: A Tribuna

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https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/audiencia-publica-sobre-desestatizacao-do-porto-de-santos-e-questionada-na-justica

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