Auditores do TCU querem retomada de leilão de terminal no porto de Santos

Relatório sigiloso da área técnica do TCU orienta que o plenário da corte de contas determine ao Ministério de Portos e Aeroportos a retomada da licitação do terminal STS10 no porto de Santos e levanta a hipótese de que a pasta tenha se esquivado da privatização ao delegá-lo à Autoridade Portuária (APS) para beneficiar grupos privados que operam no maior porto da América Latina.

Os técnicos mencionam danos ao erário de R$ 358,7 milhões pelo atraso de um ano e meio do leilão do terminal portuário. Os danos são contestados pelo ministério e pela APS. O valor foi estimado pela Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários).

O caso está sendo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus e ainda não há previsão de julgamento pelo plenário. A Casa Civil monitora o processo diante do potencial de danos políticos para o governo.

O projeto do STS10 teve início em 2019, na gestão do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para ser dedicado à movimentação de contêineres. A licitação estava prevista para 2022, por meio da consolidação de vários contratos vencidos –entre eles, o do Ecoporto.

No entanto, no início do governo Lula, o então ministro de Porto e Aeroportos, Márcio França, assinou um despacho decisório, suspendendo o fim do contrato do Ecoporto diante da desistência do governo de privatizar o porto de Santos.

Em setembro de 2023, França deixou a pasta e foi substituído por Silvio Costa Filho, que em vez de assinar uma nova prorrogação do contrato do Ecoporto, firmou um convênio com a Autoridade Portuária de Santos, delegando a ela poderes plenos –sobre contratos e até leilões. Desde então, a APS fez duas prorrogações contratuais.

Os técnicos do TCU afirmam que, desde então, o projeto do STS10 foi redefinido, graças à permanência do Ecoporto e da intenção de transferir o terminal de passageiros para a área.

Por isso, a orientação dada é de que o contrato do Ecoporto seja trocado por outro, de transição, com prazo de 180 –prazo considerado suficiente para que o terminal seja licitado.

Os auditores pedem ainda que o processo seja retomado em até um mês diante do que consideram “vício de iniciativa”.

Os auditores consideram que houve potenciais irregularidades e danos ao erário tanto na delegação de poderes para a APS decidir sobre concessões quanto na prorrogação do contrato do Ecoporto.

“Os atrasos na implementação do projeto STS10 resultam em prejuízos significativos, uma vez que a demanda crescente não é atendida, criando déficits de oferta que afetam o nível de serviço e aumentam os preços contratados”, escrevem os técnicos no relatório.

“As simulações mostram que qualquer cenário de atraso no aporte de capacidade causará déficits substanciais na oferta programada para capturar a demanda entre 2026 e 2031”.

No documento, eles sinalizam que as ações da APS têm sido orquestradas com o objetivo de inviabilizar o leilão do STS10.

A Casa Civil entrou dividida nesse jogo. Uma ala acha melhor destravar a licitação, mas outra prefere aguardar os desdobramentos do processo no TCU diante de potenciais danos na base de apoio do centrão ao governo.

O ministro Silvio Costa Filho é do Republicanos, partido de quem o governo Lula depende para navegar no Congresso. Pomini foi indicado por Márcio França (PSB-SP).

Terminal não é única saída, diz ministério

Consultado, o Ministério de Portos e Aeroportos informa que o cenário mudou e hoje não tem certeza se a concessão é a melhor saída para a expansão de capacidade do porto.

Mesmo assim, não descarta a licitação como possibilidade. No entanto, pediu até o fim de dezembro para apresentar uma solução final ao TCU.

Sobre os apontamentos específicos, o ministério disse que se pronunciará nos autos do processo.

Em resposta ao TCU, o secretário nacional de portos do ministério, Alex Sandro de Ávila, diz que os cenários de expansão dos terminais públicos e privados já existentes no porto, como DPW, BTP e Santos Brasil também devem ser adequadamente avaliados e, independente da escolha, não haveria danos ao erário.

“É de extrema relevância destacar que, em análises preliminares, verifica-se que há sinergia e similaridade de resultados em soluções distintas. Ou seja, seja o aspecto de se seguir com um novo leilão (STS10) seja a solução de expansão dos Terminais existentes, os resultados são similares”, escreveu no ofício.

“Com um novo ativo por meio de leilão, sendo com uma expansão dos terminais existentes, o aumento de capacidade será, aparentemente, equivalente.”

Além disso, ele informa aos auditores que a capacidade existente do porto de Santos somada às expansões já contratadas [dos terminais BTP e Santos Brasil], atenderá a demanda tendencial até o ano de 2034, com projeção de crescimento de 3% ao ano.

O gráfico abaixo usa dados do DataLiner para comparar importações e exportações de contêineres de longo curso no Porto de Santos entre janeiro de 2021 e junho de 2024.

Movimentação de Contêineres em Santos | Jan 2021 – Jun 2024 | TEU

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Autoridade diz que novo projeto já era conhecido

“Chama a atenção a manifestação isolada e repentina de um núcleo técnico do TCU sugerindo políticas públicas emergenciais ao Porto de Santos, tendo em vista que deixou de fazer a mesma exigência para os quatro anos anteriores ao atual”, disse o presidente da APS, Anderson Pomini.

A autoridade informa que o porto opera com eficiência, atende a demanda, e que os projetos de expansão e os investimentos públicos e privados, em andamento, garantem a plena movimentação de cargas, inclusive contêineres.

Pomini afirma que, hoje, a APS, a prefeitura [de Santos] e o governo de São Paulo preparam a construção de dois viadutos e melhorias no sistema viário de acesso ao porto, exatamente na região onde foi proposto o STS10, que recebe mais de 4.600 caminhões por dia.

“Se o STS10 fosse implantado agora, outros 2.500 caminhões se somariam ao trânsito local por dia, paralisando Santos e o próprio porto”, disse em nota.

No ofício enviado ao TCU, Pomini informa que a corte de contas já estava a par da versão revisada do STS10 por meio de uma nota técnica enviada em 2022 –antes que a APS assumisse a gestão completa do porto.

Alinhado com o ministério, ele também afirma que o STS10 não é a única alternativa para aumentar a capacidade de contêineres e defende que todos os cenários [para expansão da capacidade] sejam avaliados.

“O porto de Santos não deixará de atender a demanda de contêineres”, escreve. “A capacidade existente e as expansões já contratadas atenderão a demanda projetada na próxima década.”

Ele também refuta a projeção de dano ao erário ao longo de um ano e meio, desde que o STS10 entrou nos planos do governo para concessão.

“Na maior parte do referido interregno não houve questionamentos por parte do tribunal a respeito da já sabida paralisação do projeto do STS10 atrelado a um processo de desestatização do porto de Santos que à época já apresentava notórios indícios de inviabilidade”, diz.

Fonte: Folha de S. Paulo (Painel SA)

Clique aqui para ler o texto original: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/08/auditores-do-tcu-querem-retomada-de-leilao-de-terminal-no-porto-de-santos.shtml

Sharing is caring!