Auditores fiscais da Receita Federal afrouxam operação padrão no Porto de Santos

Os auditores fiscais da Receita Federal prosseguem com sua mobilização por melhores condições de trabalho, iniciada em dezembro do ano passado. A mudança mais recente, porém, é o afrouxamento na operação padrão para liberação de mercadorias no Porto de Santos. Os prazos, que ultrapassaram a marca de um mês, foram reduzidos para cerca de 10 dias, tanto para exportação como importação.

A afirmação é do vice-presidente da Delegacia de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Flávio Prado. Segundo ele, a decisão tomada em assembleia pela categoria veio em função de um alívio para quem depende dos serviços de Aduana.

“A categoria entendeu que estava começando a prejudicar muito. Já estávamos recebendo muitas reclamações de empresários. Então, optamos por diminuir um pouco o ritmo da mobilização, até porque entendemos que o rumo depende do desfecho do processo eleitoral”, avalia.

Entre os pleitos dos auditores, estão a realização de concurso público para a Receita Federal, o retorno do orçamento do órgão e previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para regulamentação da Lei Federal 13.464/17, que prevê o pagamento de uma gratificação de produtividade aos auditores.

Prado lembra que já houve a escolha da banca que fará o concurso público, a Fundação Getulio Vargas (FGV), embora o edital ainda não tenha sido publicado. Estima-se que sejam abertas 230 vagas. Mas, no final de agosto, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende “evitar concursos públicos e proteger atuais servidores”.

“Infelizmente, a gente vê muitas falas contraditórias. Quando você está falando do Fisco, a realização de concursos não gera despesas para o Estado, e sim receita. Porque os auditores aumentarão a capacidade de trabalho da instituição”, argumenta. Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar.

Preocupação

O diretor do Sindifisco mostra, ainda, preocupação com o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que institui um código de defesa dos contribuintes. Após passagem pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer do relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) aguarda votação em plenário.

“Ele impede que suspeitos de sonegação, por exemplo, tenham os extratos verificados. Mostramos os problemas que esse projeto poderia representar. Estamos prontos para atuar e retirar as partes mais nocivas”, finaliza.

Fonte: A Tribuna

Para ler o artigo original completo, acesse: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/auditores-fiscais-da-receita-federal-afrouxam-operacao-padrao-no-porto-de-santos

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