Auditores fiscais interrompem desembaraço de cargas no Porto de Santos

Os auditores fiscais voltam a paralisar nesta quarta-feira (31) o desembaraço de cargas de exportação e de importação e o despacho decisório no Porto de Santos. A mobilização vai até sábado. Além disso, também não haverá atendimento ao público em nenhum setor da Alfândega da Receita Federal.

Esta será a segunda paralisação da categoria num intervalo de cinco dias, como forma de pressionar o Governo Federal a cumprir o acordo firmado em 2016 referente ao pagamento da remuneração por produtividade. Já as cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo serão liberadas normalmente.

A mobilização é conduzida pela Delegacia Sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindisfisco Nacional). O vice-presidente da delegacia santista, Flávio Prado, disse que, com a suspensão dos serviços na última semana, “houve um aumento de 30% de cargas paradas em análise”.

Ele explicou que, há oito anos, a entidade e o Governo Federal acordaram o pagamento de um bônus de eficiência, que custaria R$ 2 bilhões ao ano. “É a nossa gratificação por produtividade. Contudo, o Governo Federal aprovou para o orçamento de 2024 o valor de R$ 700 milhões, um terço do acordado”.

A remuneração por produtividade foi instituída por meio da Lei Federal 13.464/2017, que prevê destinação de 25% do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) como bonificação aos servidores federais dessa categoria. No ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou a Portaria MF 727/2023, que destina o bônus conforme o acordo firmado. De acordo com o Sindifisco Nacional, isso não está sendo cumprido.

Prado disse ainda que cerca de 200 auditores fiscais realizarão um ato em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, hoje, para pressionar Haddad a recebê-los. Por dia, cerca de 1,3 mil declarações de importação e 800 declarações de exportação têm suas liberações afetadas. Já na área tributária, os auditores fiscais seguem sem participar de sessões nem entregando quaisquer trabalhos, exceto demandas judiciais ou em processo de decadência.

A categoria entrou em greve em 20 de novembro e, na Alfândega do Porto de Santos, o desembaraço de cargas (exceto mercadorias perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo) sofre atrasos, impactando o índice de fluidez das importações e exportações.

Fonte: A Tribuna

Clique aqui para ler o texto original: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/auditores-fiscais-interrompem-desembaraco-de-cargas-no-porto-de-santos

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