Brasil seguirá seu próprio código ambiental e não legislação da UE, diz ministro

O governo brasileiro não pode interferir em uma lei histórica da União Europeia que proíbe importações de commodities agrícolas ligadas a desmatamentos feitos após 2020, mas seguirá suas próprias leis ambientais, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta quinta-feira.

A lei aprovada pelo Parlamento Europeu em 19 de abril proíbe a importação de café, carne bovina, soja, óleo de palma, cacau, borracha, madeira, carvão e produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis, se estiverem ligados à destruição florestal.

O aumento do desmatamento na Amazônia brasileira levantou preocupações na Europa nos últimos anos e gerou resistências ao comércio com o país sul-americano nos parlamentos europeus.

O setor de agronegócio do Brasil considera que o país, um grande produtor e fornecedor global de soja, café e carne bovina, já regula o desmatamento sob seu código florestal que permite que algumas áreas sejam desmatadas, dependendo da região.

“Nós não podemos interferir nas tomadas de decisões deles, basta o Brasil cumprir a sua legislação e reagir de acordo com sua legislação”, afirmou o ministro mais cedo a jornalistas.

O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que participou de um encontro com Fávaro pela manhã, disse que a lei europeia equivalia a uma barreira comercial não tarifária, chamando-a de “protecionismo exagerado”.

Ele disse que o mundo precisa agir para preservar o meio ambiente, mas a UE está ignorando as leis de outras nações e punindo os produtores que cumprem suas próprias legislações.

“Isso não vai preservar nada no Brasil, é uma medida puramente comercial”, disse Rodrigues à Reuters.

“Se a preservação do meio ambiente é tão importante, crie um mecanismo para financiá-la em vez de punir quem não fez nada ilegal.”

A lei, que ainda precisa ser formalmente endossada pelos Estados europeus, exigirá que as empresas que vendem produtos para a UE apresentem uma declaração de diligência e informações “verificáveis” provando que seus produtos não foram cultivados em terras desmatadas após 2020. Do contrário, há risco de multas pesadas.

A UE é a maior compradora de farelo de soja do Brasil, tradicionalmente respondendo por cerca de 60% das exportações totais de derivado de soja. Mas também é importante importadora do grão bruto da oleaginosa e de milho, além de responder por metade do café brasileiro exportado.

O bloco europeu também demanda bons volumes de carnes –especialmente de cortes nobres e mais caros–, e outros produtos agrícolas nacionais.

Fonte: Reuters

Para ler a matéria original completa, acesse: https://www.reuters.com/article/brazil-eu-deforestation-idUKL1N36U27Z

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