Comitê de Segurança Marítima da IMO reconhece protocolos para garantir a segurança nas mudanças de tripulação

O Comitê de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou uma circular que reconhece os protocolos para garantir a segurança de viagens e mudanças de tripulações de navios durante a pandemia de coronavírus.

Nos protocolos desenvolvidos pelo setor, são estabelecidas medidas e procedimentos gerais para garantir que as trocas de tripulação de navios e viagens possam ser realizadas com segurança durante a pandemia.

Centenas de milhares de marítimos estão atualmente presos a bordo de navios, tendo  seus contratos estendidos além da duração máxima dos períodos de serviço aceitos nos termos de tratados internacionais. Um número semelhante de marítimos está esperando para se juntar aos navios.

Os protocolos também enfatizam a necessidade de os governos designarem os marítimos como trabalhadores essenciais, prestadores de serviços essenciais. Os protocolos (publicados anteriormente em uma Carta-Circular) incluem medidas práticas para entrada e saída de embarcações, inclusive a necessidade de aderir e cumprir estritamente os requisitos de teste de COVID-19 e quarentena e medidas para prevenir infecção a bordo de navios. É um documento que deve ser atualizado com base no desenvolvimento da pandemia.

A decisão de publicar os protocolos de mudança de tripulação por meio de uma Circular oficial da IMO (MSC.1 / Circ.1636) foi uma das medidas tomadas pelo Comitê para apoiar os esforços das agências das Nações Unidas, a indústria marítima e Governos para lidar com a crise de mudança de tripulação, uma questão humanitária muito séria para os marítimos que ameaça a segurança do transporte marítimo e do tráfego comercial global.

Informações atualizadas sobre pontos de contato nacionais e portos que facilitam a troca de tripulação estarão disponíveis em um novo módulo do Sistema Integrado de Informação Marítima Global (GISIS) da IMO, após decisão do Comitê.

O Comitê concordou também que a IMO, em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), desenvolva um logotipo universal sem texto  que permita aos marítimos identificar e acessar recursos e processos específicos a bordo de navios, no porto e em trânsito para embarque e desembarque.O logotipo trará benefícios de longo prazo, orientando os marítimos para situações que resultem em mais segurança, entre outras ações.

Fonte: Portal Portuário

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