Consórcio Montecon Inicia Arbitragem Contra Estado Uruguaio no ICSID

Os parceiros chilenos e canadenses do consórcio Montecon, que operam no porto de Montevidéu, iniciaram um processo de arbitragem no valor de até US$ 600 milhões contra o Estado uruguaio. A ação foi apresentada ao Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) após a empresa ser impedida de transferir e armazenar contêineres nas docas do porto. A Montecon é controlada pelo consórcio Neltume Ports.

Com sede em Washington e pertencente ao Grupo Banco Mundial, o ICSID aceitou o caso movido pela controladora Neltume Ports S.A., que presta serviços de carga e descarga nas docas públicas do Porto de Montevidéu. A denúncia alega que o Estado uruguaio violou o Acordo de Promoção de Investimentos firmado com o Chile, por meio de medidas governamentais que “impedem a Montecon de transferir e armazenar contêineres nas docas públicas, desrespeitando o regime jurídico de livre concorrência aplicável a essas atividades.”

O Porto de Montevidéu é a principal porta de entrada do Uruguai para o mercado internacional. Através de suas docas, muitas mercadorias partem com destino a mercados distantes. O gráfico abaixo mostra quais foram as principais exportações de Montevidéu de janeiro a março de 2024.

Principais Exportações – Porto de Montevidéu | 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

As ações do governo uruguaio também teriam infringido o “Padrão Mínimo de Tratamento, Tratamento Nacional e Cláusula da Nação Mais Favorecida,” conforme previsto no tratado internacional. O processo foi iniciado após fracassarem as tentativas de consultas e negociações diretas para uma solução amigável.

Os acionistas canadenses, por sua vez, abriram um segundo processo no valor de US$ 240 milhões, também perante o ICSID, por violação do tratado de proteção de investimentos de 1997 entre Uruguai e Canadá. A canadense ATCO detém 40% da Neltume Ports, enquanto a chilena Ultramar possui os outros 60%. O ICSID ainda não anunciou se este segundo caso será aceito.

Após a aceitação da arbitragem pelo ICSID, o próximo passo será a “composição do Tribunal Arbitral, definição do procedimento e início do julgamento propriamente dito,” informou a Montecon em comunicado.

O Estado uruguaio supostamente violou acordos internacionais ao assinar um entendimento separado com a belga Katoen Natie, em março de 2021, no valor de US$ 455 milhões. Este acordo visa a expansão do Terminal Especializado de Contêineres do Porto de Montevidéu, incluindo a construção de um segundo pátio de contêineres de cerca de 22 hectares e um segundo cais de 700 metros de comprimento, com profundidade de 14 metros. A Katoen Natie possui 80% do Terminal Cuenca del Plata (TCP), enquanto os 20% restantes pertencem à Administração Nacional de Portos (ANP) do Uruguai.

Além disso, a concessão original, outorgada em 2001 por um período de 30 anos, foi prorrogada por mais 50 anos, até 2081, em troca da retirada de uma queixa por “infrações” ao Tratado de Promoção Recíproca e Proteção de Investimentos entre Bélgica-Luxemburgo e Uruguai. A Katoen Natie havia ameaçado recorrer à arbitragem internacional por US$ 1,5 bilhão devido à suposta concorrência desleal da Montecon nas docas públicas.

Fonte: MercoPress

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