Descarbonização dos navios é meta da Organização Marítima Internacional

A Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês, International Maritime Organization) está de olho na sustentabilidade e na automação do transporte marítimo. A entidade é responsável por medidas para melhorar a segurança no mar, proteção do setor em todo o mundo, prevenção da poluição por navios e também está envolvida em questões legais.

Com sede em Londres, na Inglaterra, a agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1948, em Genebra, na Suíça, mas a primeira reunião aconteceu somente em 1959. O Brasil é um dos 176 Estados-Membros da IMO – o País passou a fazer parte em 1963. Além disso, existem 66 organizações intergovernamentais com status de observador e 85 entidades não governamentais internacionais em patamar consultivo.

“O plano estratégico para o período de 2024 a 2029 se refere a promover maior reconhecimento da importância do setor para o comércio mundial devendo se concentrar na revisão, desenvolvimento, implementação e conformidade da regulamentação e alcançar os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e da Década dos Oceanos”, explica a jurista, diretora da Maritime Law Academy (MLAw) e colunista de A Tribuna, Eliane Octaviano.

Advogado especializado em Direito Marítimo, Portuário e Regulatório Thiago Miller, também colunista de A Tribuna, especifica mais competências da Organização Marítima Internacional, dentro da padronização e orientação do funcionamento dos portos, embarcações e cargas transportadas – o que a entidade denomina “facilitação”.

“A orientação comum das atividades facilita o fluxo internacional e impede que cada país desenvolva legislações muito divergentes, favorecendo o bom relacionamento da logística marítima internacional. Além disso, a entidade desenvolve um papel importante na salvaguardada vida humana dos marítimos, desenvolvendo protocolos de salvatagem e treinamento importantes para redução de riscos na atividade”, detalha.

Futuro

Em nota, a IMO explica que o foco de suas ações está em três assuntos. Um é a descarbonização do transporte marítimo. Para atingir a meta de emissão zero perto de 2050, estão sendo desenvolvidas medidas de curto, médio e longo prazos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Ações obrigatórias de curto prazo entraram em vigor em 2023, que exigem que os navios cumpram os requisitos técnicos de eficiência energética e intensidade de carbono.

“As medidas propostas de médio prazo estão atualmente sendo discutidas pelos estados-membros, compreendendo um padrão de combustível marítimo que regula a redução gradual da intensidade de gases de efeito estufa do combustível marítimo; e um elemento econômico, com base em um mecanismo de precificação de emissões. Uma vez finalizados, eles devem ser adotados em 2025, com entrada em vigor prevista para 2027”, explica, em nota, a entidade.

Mais metas

O outro tema é a digitalização e automação, incluindo a de procedimentos portuários. No primeiro caso, todos os Estados-Membros foram obrigados, desde 1 de janeiro, a implementar sistemas de Janela Única Marítima. Ela tem o objetivo de promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos, aumentando a eficiência geral, diminuindo o tempo de estadia dos navios e otimizando processos. O conceito, porém, já é adotado no Brasil desde 2011, por meio do programa Porto Sem Papel (PSP), agora coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Dentro do tema, está a regulamentação dos navios autônomos, que exigem pouca ou nenhuma intervenção humana para operar. “Navios autônomos e controlados remotamente estão sendo testados em algumas áreas marítimas, embora a maioria das previsões seja de que eles serão limitados a viagens curtas”, comenta, no texto, a IMO.

A entidade está desenvolvendo um esboço do International Code of Safety for Maritime Autonomous Surface Ships (Código MASS, um código internacional de segurança) para regular essas embarcações, com regulamentações opcionais a serem adotadas em 2025 e outras obrigatórias.

O terceiro assunto é a proteção oceânica. O tema do Dia Marítimo Mundial para 2025 é Nosso Oceano, Nossa Obrigação, Nossa Oportunidade.

“Reflete o papel vital do oceano na economia mundial, com mais de 80% do comércio global transportado pelo mar. Como maior setor operando no espaço oceânico, a navegação tem um papel central a desempenhar na proteção do ambiente marinho e na gestão dos recursos oceânicos”, comenta a entidade.

Código mundial em elaboração

A advogada gaúcha Andréia Propp Arend participou do Comitê de Segurança Marítima e das reuniões interseccionais sobre o assunto, tanto on-line quanto presencialmente, na qualidade de doutoranda em Estudos Marítimos, pela Escola de Guerra Naval, e autorizada pela Marinha do Brasil.

“Os debates versam sobre temas previamente estabelecidos, de acordo com o cronograma de elaboração do Código MASS (código internacional de segurança), tratando desde a principiologia,estrutura, organização dos capítulos, nomenclatura, até o aprofundamento sobre o que poderá ser necessário alterar nos instrumentos da IMO, entre outros”, explica.

A advogada conta que na 108ª reunião do Comitê de Segurança Marítima, ocorrida em maio, foi prevista a conclusão do Código MASS para maio de 2025, em versão não obrigatória, e para julho de 2030 na versão mandatória, com entrada em vigência desta prevista para 1º de janeiro de 2032. O 109º encontro deverá ocorrer no período de 2 a 6 de dezembro.

Temas a serem melhorados na IMO

Apesar do espaço para diversos e relevantes temas, por intermédio dos seus comitês, o advogado especializado em Direito Marítimo, Portuário e Regulatório Thiago Miller acredita que há questões que podem ser aprimoradas na Organização Marítima Internacional (IMO).

Miller cita como exemplo que não se discute no órgão uma fiscalização ou regulação mais rígida em embarcações que aparecem com bandeiras de paraísos fiscais e que atuam em ações de degradação ambiental ou sucateamento das relações de trabalho.

“Há muitos países com enorme frota, apesar da pequena faixa litorânea, e não é possível permitir essa manipulação fiscal em detrimento de outros atores do cenário que seguem à risca os protocolos”, afirma.

O advogado também lembra que é importante que a Organização esteja atenta ao tema da reciclagem de navios. “Ele já possui Convenção esboçada e aguarda adoção por mais Estados ,mas que reflete na segurança e proteção ambiental, temas estes que orientam também a sua atuação”, completa.

Fonte: A Tribuna

Clique aqui para ler o texto original: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/descarbonizac-o-dos-navios-e-meta-da-organizac-o-maritima-internacional-1.440030

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