Desestatização da Codesa terá modelo de concessão landlord

No último dia 04 de fevereiro foi realizada uma audiência pública virtual sobre a desestatização da CODESA e a concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, sob a coordenação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A audiência durou seis horas e recebeu dezenas de contribuições. O modelo de concessão proposto foi o landlord, uma parceria entre o público e o privado – este teria mais liberdade e flexibilidade na administração portuária com foco na eficiência e agilidade na gestão, possibilitando mais produtividade, mais coordenação e mais investimento. O evento começou às 9h e encerrou às 15h.

O modelo proposto pelo BNDES sugere prazo de concessão de 35 anos, com mais 5 anos adicionais em caso de necessidade. A concessionária não fará a operação de cargas (movimentação e exploração direta de terminais), mas a agilização de negócios, atraindo novas cargas, oferecendo tarifas vantajosas e infraestrutura operacional. Essa flexibilidade, porém, não será irrestrita, por exemplo: o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) terá que ser atualizado a cada quatro anos e aprovado pelas autoridades fiscalizadoras.

Outros pontos destacados, dentre os relativos à concessionária foram: pagamento de outorga fixa (à vista) e mais variável (7,5% sobre a receita); investimentos obrigatórios de R$ 55 milhões em recuperação estrutural e mais R$ 300 milhões para segmentação do acesso à Capuaba, em Vila Velha; investimentos de R$ 1,3 bilhão para manutenção da infraestrutura nos 35 anos concedentes. Quantos aos contratos vigentes (4 no Porto de Vitória e 1 em Barra do Riacho) de exploração da área portuária, a concessionária poderá pactuar estes e outros novos contratos.

Cronograma

A audiência pública teve início no dia 28/12/20 e encerrará em 10/02/21. Os documentos estão disponíveis para consulta e contribuições no site da Antaq. Uma outra audiência será agendada para tratar especificamente da venda da CODESA e de temas relacionados aos empregados. Pelo cronograma, a novas fases compreendem: março, aprovação do modelo de desestatização; abril, abertura do data Room com informações disponíveis sobre o modelo de concessão; agosto, avaliação pelos órgãos de controle (TCU); setembro, publicação do edital; novembro, leilão.

O projeto é o primeiro de desestatização de portos públicos implantado no Brasil. Recebeu muitas contribuições durante a audiência e propostas poderão ser encaminhadas à Antaq, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Agência (http://portal.antaq.gov.br), até às 23h59 do próximo dia 10 deste mês. A CODESA será a primeira companhia docas a ser concedida no país. Será permitido, exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

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