Empresa é condenada a pagar R$ 1,4 mi por transporte de bois em situação cruel ao Porto de Santos

A 4ª Vara Cível de Santos condenou em primeira instância a empresa Minerva Foods a pagar indenização de R$ 1,39 milhão, por dano moral coletivo, por uma série de problemas no transporte de 29.975 bois até o Porto de Santos, no início de 2018. A ação civil pública havia sido ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A indicação é que o dinheiro seja encaminhado ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Estado de São Paulo. Cabe recurso.

Na sentença, despachada na última quarta-feira (14), o juiz da 4ª Vara Cível santista, Frederico dos Santos Messias, afirmou que a Minerva contratou uma transportadora para levar os bois até o Porto e, por isso, é responsável pelos danos causados. Ele refutou os argumentos da exportadora, que sustentou nos autos a sua “ilegitimidade passiva” e “a ausência de responsabilidade, a inexistência de dano moral coletivo no caso e o excesso do valor pretendido”.

Messias considerou que a empresa, ao contratar a transportadora, era “responsável pela fiscalização das condições do transporte”, não sendo lícito “valer-se de sua ‘cegueira deliberada’”. O juiz acrescentou ainda que a Minerva foi “financeiramente beneficiada” pela precarização, pois “o transporte adequado dos animais, com mais caminhões e melhores condições, implicaria a elevação dos custos”.

Na ação judicial, o MP-SP descreve que os “os animais foram submetidos à situação degradante, extenuante e cruel durante o transporte, pois (ficaram) acondicionados em espaço muito confinado, sem ventilação, durante muitas horas e sem a higiene adequada”.

O valor indenizatório requerido é o mesmo da multa administrativa aplicada pela Prefeitura de Santos à exportadora por infrações ambientais (violência física e psicológica aos animais). A Minerva chegou a recorrer à Justiça contra a pena imposta pela Prefeitura, mas o pedido foi indeferido em três instâncias. Na época, em inspeção por amostragem envolvendo 40 caminhões, fiscais municipais constataram, com o apoio da Polícia Militar, uma média de 27 animais por veículo.

Os 29,9 mil bois vivos foram transportados de Sabino e Altinópolis, no Interior Paulista, até o Porto de Santos entre 26 e 28 de janeiro de 2018. Os animais foram embarcados no navio Nada, com destino à Turquia. Contudo, a embarcação só pôde zarpar em abril daquele ano, em razão de um impasse gerado após forte mobilização de ativistas. Desde então, segundo a Autoridade Portuária de Santos (APS), não houve mais nenhum embarque de carga viva em Santos.

Resposta

Em nota, a Minerva Foods disse não comentar casos jurídicos em andamento e frisa que as práticas de exportação de gado vivo da empresa sempre respeitam a legislação vigente, tanto no Brasil quanto nos países importadores, em relação aos procedimentos técnicos, sanitários e operacionais, incluindo o transporte dos animais. As “regras legais sempre foram cumpridas”.

A empresa complementou que adota “os mais rigorosos critérios em relação ao manejo dos animais nas atividades, privilegiando sempre o bem-estar animal, e realiza treinamentos constantes com profissionais atuantes em todas as etapas da cadeia de exportação de gado vivo, além de diversos encontros com os pecuaristas para compartilhar conhecimento, trocar experiências, novas tecnologias e principalmente melhores práticas no manejo”.