Equipamentos operacionais permanecerão no Porto de Itajaí no período de arrendamento transitório

O Município de Itajaí, por meio da Superintendência do Porto, esclarece que todos os equipamentos necessários para o bom andamento dos trabalhos no Porto de Itajaí permanecerão no terminal durante o período de arrendamento transitório da área operacional dos berços 1 e 2, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza o processo de desestatização.

A garantia foi dada pelo próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, durante reunião com o prefeito Volnei Morastoni e o superintendente do terminal Fábio da Veiga, em Brasília.

No último dia 15, a administração municipal foi surpreendida por uma manifestação da APM Terminals, informando que “sem que haja a devida indenização, não autorizará a utilização dos equipamentos por qualquer outra empresa ou entidade pública”. Essa indenização, porém, é garantida pelo Governo Federal, está prevista no edital de licitação da desestatização, e será feita pela empresa vencedora do leilão.

O Ministério dos Transportes, junto à ANTAQ, inclusive já atualizou o valor de compra dos equipamentos, que era de R$ 44 milhões e hoje passa de R$ 62 milhões, que serão destinados à APM Terminals. O edital prevê prazo de 45 dias, a partir do início dos serviços pelo novo concessionário, para que seja realizado o pagamento.

“Tivemos todo o cuidado de receber essa garantia da União antes de lançarmos o processo seletivo simplificado para o arrendamento transitório. O edital é uma obrigação nossa depois da APM informar oficialmente não ter interesse em manter as operações nas mesmas condições do atual contrato, inclusive econômicas e financeiras, durante a fase transitória que inicia em janeiro. O porto não pode sofrer nenhum tipo de descontinuidade dos serviços e temos esse compromisso do Governo Federal com relação à permanência de todos os equipamentos operacionais”, explica Fábio da Veiga.

A garantia de permanência dos equipamentos no Porto de Itajaí durante o período transitório ocorreu no dia 25 de julho, na sede do Ministério da Infraestrutura, em Brasília, quando uma comitiva do Município de Itajaí, liderada pelo prefeito Volnei Morastoni e pelo superintendente do Porto Fábio da Veiga, se reuniu com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Mario Povia.

Prorrogação da Autoridade Portuária Municipal

O Município de Itajaí e a Superintendência do Porto protocolaram, no final do mês passado, ofício ao Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários concordando com a proposta da União de prorrogação do convênio de delegação por até dois anos.

A administração municipal enfatizou sua contrariedade a uma cláusula resolutiva presente no documento, para tentar garantir o prazo de delegação pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes.

A medida era importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística pode causar, mas o Governo Federal decidiu manter a cláusula e a administração municipal aceitou a renovação da Autoridade Portuária Pública Municipal para evitar prejuízos maiores ao Porto de Itajaí.

Propostas até sexta-feira

Com todas essas questões já superadas, segue até sexta-feira (19) o prazo para recebimento das propostas das empresas interessadas em participar do processo seletivo simplificado para o arrendamento transitório da área operacional nos berços 1 e 2, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza a desestatização do Porto de Itajaí. O prazo foi prorrogado em uma semana porque o edital precisou ser republicado no Diário Oficial da União.

Sharing is caring!