Estudo exaustivo de três anos revela disparidade nas horas de trabalho e descanso no mar

Um estudo exaustivo de três anos revelou que as estruturas que sustentam a implementação das regulamentações de trabalho/descanso no mar estão se deteriorando, com quase dois terços dos trabalhadores marítimos irregularmente modificando seus registros de trabalho/descanso.

A Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 (MLC) garante aos marítimos direito a horários regulados de trabalho e descanso. As horas de trabalho são definidas como um limite máximo permitido ou um mínimo de horas de descanso. O máximo de horas de trabalho não deve exceder 14 horas em um período de 24 horas e 72 horas em qualquer período de sete dias. Já o mínimo de horas de descanso deve ser de pelo menos 10 horas em um período de 24 horas e 77 horas em qualquer período de sete dias.

Um registro diário das horas de trabalho ou descanso de um trabalhador marítimo deve ser mantido a bordo no idioma operacional do navio e em inglês, sendo assinado pelo próprio trabalhador e pelo comandante ou outra pessoa autorizada. Uma cópia deve ser fornecida ao marítimo. Em sua dissertação de doutorado para a Universidade Marítima Mundial, financiada com o apoio do ITF Seafarers’ Trust, Bikram Bhatia entrevistou 6.304 trabalhadores, 55 oficiais de controle do estado do porto (PSC) e analisou dados de 16.551 inspeções realizadas pelo PSC. Os resultados da pesquisa mostraram que 64,3% dos marítimos modificaram seus registros de trabalho/descanso, enquanto os oficiais do PSC enfrentaram dificuldades em detectar a não conformidade.

Ainda mais preocupante é a coerção vinda da gestão em terra. Entre os entrevistados, 66,7% relataram que seus registros foram questionados pela empresa, 60,1% sentiram-se obrigados a ajustar os registros e 49,1% afirmaram ter recebido instruções explícitas para fazê-lo. As altas taxas de conformidade relatadas pelas inspeções do PSC mascaram a realidade de não conformidade relatada pelos marítimos, criando o que Bhatia descreve como uma “falsa narrativa nos níveis de formulação de políticas”.

Conciliar o bem-estar dos marítimos com as demandas excessivas parece inviável, sugeriu Steven Jones, fundador do Seafarers Happiness Index, em um artigo recente para o Splash. “As tripulações enfrentam demandas esmagadoras enquanto lidam com a subnotificação crônica das horas de trabalho e a ameaça de punição por infrações”, argumentou Jones, acrescentando: “Os marítimos enfrentam uma escolha difícil: ser honesto sobre o excesso de trabalho pode levar a punições, enquanto a desonestidade pode permitir que escapem das consequências. Isso cria uma preocupante falta de incentivo para o registro adequado, eficaz, aberto e transparente das horas de trabalho.”

Fonte: Splash 247

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