Expansão de ferrovias passa por investimentos, segurança jurídica e demanda, dizem especialistas

O Governo Federal tem como objetivo ampliar o escoamento de cargas de exportação, especialmente grãos, por ferrovias. A meta é que a participação do modal ferroviário na matriz de transporte nacional salte de 17% para 40%, de acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Contudo, para que essa projeção saia do papel e se torne realidade, não basta construir ferrovias, é preciso segurança jurídica e demanda de carga, alertam especialistas em logística.

Em entrevista recente, Renan disse que o processo para alavancar as estradas de ferro no País passa pelo equacionamento dos pedidos de revisão de contratos e a devolução de concessões para destravar R$ 80 bilhões em investimentos.

Nesta quarta-feira (2), em Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que concessionárias de infraestruturas públicas renegociem seus contratos de concessão com o Governo Federal sem a necessidade de abertura de uma nova licitação.

Segundo a advogada Maria Cristina Gontijo, atuante na área de Direito Regulatório e professora de Direito dos Transportes Ferroviários, Ambiental e de Direito Marítimo e Portuário, é importante que a equação seja realizada de forma organizada e coordenada entre agências e ministérios, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU), assegurando o cumprimento dos contratos por parte dos autorizatários e arrendatários destes serviços.

“Várias concessões, infelizmente, são objeto de revisão, com processo de remodelagem dos contratos da concessão antiga e da nova. O objetivo é retomar os projetos com eficiência e garantir a segurança jurídica das contratações. Isso se dará principalmente pela revisão do modelo e dos percentuais e parâmetros das futuras concessões e renovações. Não adianta propor uma modelagem impossível de cumprir por parte dos concessionários e sem instrumentos de compliance”.

A especialista explicou ainda que a possibilidade de rescisão de contratos por não cumprimento das concessionárias não é algo novo. “Porém, no momento em que vivemos, em que os contratos estão submetidos a instrumentos de compliance, o TCU, por exemplo, já possui posição de mudança de parâmetros para garantir eficiência e segurança jurídica. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve seguir estes novos parâmetros, a exemplo do que aconteceu com as rodovias”.

Já o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Portuária, Hidroviária e Costeira (Comport), Ernani Muraro, destacou que, antes de alavancar o setor ferroviário, é preciso analisar duas situações.

“Uma coisa é a capacidade instalada das ferrovias. Elas precisam evoluir. Ou o Governo Federal investe ou solta os termos de autorização, e nesse meio, tem muito especulador. Outra coisa é tirar a carga da rodovia para a ferrovia. Não é só construir a ferrovia, e se for mais barato escoar a carga por rodovia? E se o operador da ferrovia cobrar tão caro que fica mais barato por rodovia?”, observou.

Já do ponto de vista logístico, o tecnólogo em Logística e Transportes e sócio e consultor da Agência Porto Consultoria, Ivam Jardim, afirmou que “os portos de Santos, Paranaguá (PR) e Itaqui (MA) serão os demandados até que sejam desenvolvidos novos corredores com acesso ao mar como, por exemplo, até Miritituba (PA) via hidrovia.

Quantos aos benefícios do transporte ferroviário, Jardim afirmou que “dos portos para o interior, os benefícios da troca de modal são nítidos, pois o transporte de cargas por ferrovias costuma ser mais eficiente em termos de custos em comparação com o rodoviário. As ferrovias têm maior capacidade de carga e consumo de combustível mais baixo, o que pode resultar em custos de transporte reduzidos. Do ponto de vista ambiental, o transporte ferroviário é geralmente mais ambientalmente amigável do que o rodoviário. Ele produz menos emissões de gases de efeito estufa e contribui para a redução da poluição do ar e dos congestionamentos nas estradas”.