Exportação vai dobrar acesso preferencial a mercados após acordo com UE

O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), se confirmado, aumentará de 13,8% para 27,4% as exportações brasileiras para países com os quais o Brasil tem tratamento preferencial. A afirmação foi feita pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres, em entrevista e ao Valor no último dia 10, mesmo dia que Mercosul e União Europeia publicaram os textos finais do acordo. O tratado foi anunciado por ambas as partes na sexta-feira (7).

Atualmente, o acordo está “avançado” na etapa de revisão jurídica, segundo a secretária. A partir daí, será necessária a tradução para as 23 línguas da União Europeia e uma versão em português e outra em espanhol para o Mercosul. Por isso, a expectativa do governo brasileiro é “que o acordo seja assinado no segundo semestre do ano que vem”.

Posteriormente, para efetivamente entrar em vigor, o acordo precisará ser aprovado por 65% do Conselho Europeu, representando 55% da população da UE, e por maioria simples do Parlamento Europeu. A secretária não traça prognósticos para quando isso pode aparecer [acontecer], mas destaca que o acordo prevê vigência bilateral com os países do Mercosul.

“Se União Europeia e Brasil, por exemplo, ratificarem, não será necessário aguardar os outros membros do Mercosul”, diz.

Em relação aos termos, cujo conteúdo foi publicado ontem, a secretária destaca “nã ohá dúvida” que o resultado é positivo para o Brasil em áreas como desenvolvimento sustentável. Ela destaca a criação de regras, baseadas na jurisprudência da Organização Mundial do Comércio (OMC), para que “medidas de sustentabilidade” não atuem na prática como “uma restrição disfarçada ao comércio”. Também menciona o estabelecimento de um novo mecanismo para solucionar impasses entre as duas partes, caso haja mudanças futuras de legislação. [para preservar o potencial de comércio, caso mudanças futuras na legislação das partes tragam algum tipo de restrição. Trata-se de uma forma de reequilibrar o acordo].

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Aumento das exportações

“Hoje apenas 13,8% das exportações brasileiras são destinadas a países com os quais a gente tem algum tipo de acordo preferencial. Com o acordo com a UE, esse percentual vai para 27,4%. Nós mudamos de patamar em termos de acesso preferencial aos produtos brasileiros em mercados externos. Se somar isso com o acordo [do Mercosul assinado há um ano] com Cingapura, a gente chega a quase 30%. Isso faz com que a gente consiga competir em melhores condições do que os nossos concorrentes e com que esses destinos sejam interessantes para empresas que ainda não exportam para eles.”

O gráfico abaixo mostra quais produtos foram os mais exportados em contêineres do Brasil para portos europeus em 2024. Os dados são derivados do DataLiner, um produto Datamar.

Principais produtos exportados para a Europa | 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Por que a finalização do acordo demorou?

Resultados do Brasil no acordo

“Na parte de comércio e desenvolvimento sustentável, o resultado é positivo para o Brasil. Não há dúvida disso. Ao longo dessas várias versões em negociação ,garantimos compromissos equilibrados e razoáveis e que haja parâmetros para evitar abusos. Temos referências concretas que nos darão melhores condições de defender os nossos interesses comerciais na União Europeia. As medidas de sustentabilidade relacionadas ao comércio precisarão ser compatíveis com as regras da OMC. Elas não poderão constituir uma restrição disfarçada ao comércio. Há jurisprudência da OMC que define em que caso, de fato, algo é uma barreira disfarçada ao comércio.”

Dados nacionais:

“A UE se comprometeu a usar dados oficiais dos países do Mercosul, inclusive sobre desmatamento, para analisar cumprimento da legislação do país exportador. O dado brasileiro será levado em conta para a avaliação do cumprimento da legislação brasileira. Pode parecer óbvio, mas no mundo em que estamos não é. A valorização dos dados nacionais era um pleito importante do Mercosul.”

Bioeconomia

“Eles também se comprometeram a melhorar condições de acesso a mercados para produtos da bioeconomia, produtos de baixo carbono, a partir de uma lista que ainda será negociada entre as partes. Temos a preocupação sempre de fazer dessa discussão sobre comércio e sustentabilidade uma agenda em que os dois lados ganham, evitando um caráter punitivo.”

Relação com Acordo de Paris

“Se algum país deixar o Acordo de Paris, seria possível a suspensão [desse país] do acordo entre Mercosul e União Europeia. Ao fazer esse vínculo, fortalecemos o multilateralismo e aumentamos o custo para um país considerar deixar o Acordo de Paris. Para o Brasil, é algo importante porque estamos comprometidos com a agenda de sustentabilidade, com o Acordo de Paris, recebermos a COP (Conferênciadas Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) no ano que vem.”

Solução de impasses

“Trabalhamos em um cenário de muita indefinição e novas iniciativas legislativas no âmbito da UE que têm o potencial de afetar o comércio bilateral, o equilíbrio do que negociamos. Então estabelecemos a possibilidade de que, diante de uma medida unilateral que esvazie alguma concessão feita, a parte prejudicada possa recorrer a um mecanismo arbitral. A partir da decisão dessa arbitragem, as partes buscarão estabelecer um acordo que deverá preferencialmente promover mais comércio. Se você restringiu o acesso que eu tinha ao seu mercado, e um tribunal arbitral decidiu que a minha expectativa foi frustrada em X, você precisará me oferecer concessões adicionais.

Preferencialmente no mesmo setor, mas, se não for possível, em outros setores. Aproveitamos o capítulo de solução de controvérsias que trata de violações ao acordo para criar um mecanismo que não requer a comprovação que o acordo foi violado. Se não houver acordo para compensação, a parte prejudicada poderá retaliar. Cada parte selecionará um árbitro, e os dois árbitros selecionarão um terceiro. O órgão de solução irá até o ponto de dizer o seguinte: aqui houve desequilíbrio, sim ou não, em que montante, o valor do montante. A partir daí, as partes buscarão um acordo, idealmente reequilibrando para cima [o comércio]. Você não precisará retirar a sua medida, porque a gente não está falando de violação, está falando em reequilibrar o acordo.”

Fonte: Valor Econômico

Clique aqui para ler o texto original: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/12/11/exportacao-vai-dobrar-acesso-preferencial-a-mercados-apos-acordo-com-ue.ghtml

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