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Regras de Comércio

Fertilizantes: Confert aprova plano nacional para reduzir dependência da importação para até 50% até 2050

dez, 01, 2023 Postado porSylvia Schandert

Semana202342

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) aprovou, no último dia 29,  o Plano Nacional de Fertilizantes, que prevê reduzir a dependência do País na importação para até 50% até 2050. O plano prevê reativação de fábricas, incentivos a novas plantas industriais e investimento na produção de nutrientes sustentáveis, entre outras ações, segundo o ministério.

Hoje o Brasil importa mais de 87% dos adubos utilizados nas lavouras anualmente, com custo de US$ 25 bilhões. A meta central do PNF prevê que em 2050 a produção nacional atenda entre 45% e 50% da demanda interna. “O plano vai permitir a redução dessa dependência externa e contribuir para uma melhor segurança alimentar no País”, disse o presidente em exercício e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, na abertura da reunião do colegiado.

O plano é uma política de longo prazo para diminuir a dependência brasileira de fertilizantes externos. O escopo foi criado no governo passado com 80 metas e 130 ações – para fomentar o mercado local com a diretriz global de atingir 50% de autonomia em 30 anos (até 2050). Agora, o Confert revisou o projeto para cinco diretrizes, 27 metas e 168 ações de curto, médio e longo prazos. A ideia do governo é alinhar as metas, prioridades e projetos do PNF sob a nova ótica do governo.

O Confert deliberou que acompanhará cada uma das metas e os projetos para ações previstas com indicadores específicos. “As principais ações de curto e médio prazo visam reativar, concluir ou ampliar fábricas de fertilizantes estratégicas para o Brasil, sobretudo nitrogenados e fosfatados. A Petrobras, que faz parte do Confert, já anunciou a retomada das fábricas de nitrogenados de Araucária (PR) e Três Lagoas (MS), bem como a intenção de aumentar as encomendas para as unidades da Unigel de Sergipe e Bahia. O setor privado também está aumentando investimentos, como nas obras do complexo da Serra do Salitre (MG), para produção de fosfatados”, afirmou a MDIC, na nota.

Veja abaixo o volume das importações brasileiras de fertilizantes mês a mês de janeiro de 2019 e outubro de 2023. Os dados são do DataLiner.

Importações Brasileiras de Fertilizantes | Jan 2019 – Out 2023 | WTMT

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Outra ação prevista no pacote de apoio à produção nacional é a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) com R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão em 2024 e ampliando os benefícios do regime para as indústrias que investirem em novas plantas de fertilizantes. O plano debaterá também a isonomia tributária para produtos nacionais e importados e a harmonização das leis estaduais e municipais.

Entre as diretrizes do PFN está a melhoria do ambiente de negócios, visando atrair investimentos para produção e distribuição, e a ampliação da produção das cadeias emergentes de fertilizantes, sobretudo orgânicos, organominerais e resíduos remineralizadores. Os ministérios da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de Minas e Energia, do Meio Ambiente, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, também compõem o Confert, além da Embrapa, da Petrobras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Fonte: BroadCast Agro

Clique aqui para ler o texto original: http://broadcast.com.br/cadernos/agro/?id=bS9BdkpXamtxMFRFZkJvcFVJc0RiQT09

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