Funcionários do Porto de Santos entram em greve e fazem manifestação por aumento salarial e folgas anuais

Com adesão de 250 funcionários, o ato começou às 8h, na Avenida Rodrigues Alves, após uma assembleia geral, realizada no último domingo (26). Os trabalhadores decidiram reprovar a proposta oferecida pela SPA. Eles reivindicam um reajuste salarial de 11,73% e a permanência de cinco folgas anuais, além de remuneração extraordinária de 100%.

Segundo o vice-presidente do Sindaport, João de Andrade, uma proposta foi entregue pela SPA. O documento incluía o reajuste salarial solicitado, porém reduzia as folgas anuais de cinco para dois dias. Além disso, a autoridade ainda quer reduzir a remuneração extraordinária para 75% até dezembro e, a partir de janeiro, para 50%. “A companhia está saudável financeiramente, o trabalhador ajudou muito para isso e a categoria deve ser reconhecida”, argumenta.

A Autoridade Portuária chegou a entrar na Justiça para impedir o movimento, sob o pretexto de que a companhia ficaria impossibilitada de prestar serviços delegados pela União, como a administração e exploração do Porto de Santos. Sendo assim, eles afirmam que isso levaria prejuízos de ordem financeira ao município e estado.

Uma medida cautelar, protocolada pela SPA na última quarta-feira (22), determinava que o Sindicato deveria manter o funcionamento da atividade portuária no Porto de Santos, sendo 75% do efetivo da Guarda Portuária (GPORT) e 50% das demais categorias.

A juíza, no entanto, concluiu que 40% da Guarda Portuária e 30% nas demais categorias poderiam continuar os trabalhos durante a greve sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Segundo o vice-presidente do Sindaport, as medidas estão sendo cumpridas ‘à risca’.

A SPA

A Santos Port Authority (SPA) afirmou, por meio de nota, que reconhece o direito constitucional de manifestação dos seus trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores das Administrações Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport) e ao Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport), que ocorre por ocasião das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano. Porém, a empresa reafirma que tudo está sendo feito para garantir a normalidade nas operações portuárias em Santos.

A greve está restrita aos funcionários de administração e fiscalização vinculados à SPA, atingindo parte dos 882 empregados da estatal, sem relação com os funcionários dos 55 terminais portuários, tampouco com os trabalhadores avulsos (TPAs), que compõem um contingente de dezenas de milhares. A SPA ressaltou que o porto opera dentro da normalidade até o momento.

Segundo a SPA, a proposta feita aos sindicatos compreende reajuste salarial integral de 100% do IPCA do período, ou seja, de 11,73%, que seria o reajuste máximo permitido por lei, considerando a limitação legal imposta em ano eleitoral. O impasse se dá em torno do percentual adicional de hora extra, que hoje é de 100% na SPA, enquanto a CLT estabelece o percentual de 50%.

Fonte: G1

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