Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 3,44 bilhões para projetos

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou apoio financeiro de R$ 3,44 bilhões para 21 projetos de infraestrutura naval e portuária. As empresas interessadas poderão contratar financiamentos junto aos bancos credenciados.

Contudo, o MPor tem uma lista com 22 projetos que demandam um total de R$ 5,6 bilhões em investimentos. São propostas como modernização de estaleiro, construção de balsas petroleiras, reparos em balsas, empurradores, rebocadores, barcaças graneleiras, docagens, terminal multipropósito e terminal de uso privado (TUP). Os projetos são para os estados do Rio de Janeiro (8), São Paulo (5), Bahia (2), Maranhão (1), Santa Catarina (2), Amazonas (2), Pará (1) e um para Vienna, na Áustria. Nenhum está previsto para o Porto de Santos.

“Foram contempladas iniciativas voltadas à ampliação, modernização e alteração de estaleiros, bem como a prorrogação de prazos para projetos de construção de embarcações”, afirmou o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação e presidente do CDFMM, Dino Antunes Dias Batista.

O FMM

O Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo MPor por meio do CDFMM, pode cobrir até 90% do valor dos projetos, que pode ser financiado com juros mais baixos de acordo com o percentual de itens nacionais, tipo de embarcação ou se for de empresa brasileira. O prazo de contratação é de 450 para projetos novos e 180 dias para prorrogações de prazos em projetos anteriormente priorizados.

O diretor de Relações Institucionais da AGL Cargo e especialista em Comércio Exterior, Jackson Campos, avalia que esse tipo de financiamento movimenta o setor. “Desde empresas de petróleo que se beneficiam com a construção de plataformas flutuantes, por exemplo, até os trabalhadores diretos e indiretos que atuem nas obras de construção, modernização, docagem, conversão e reparo de embarcações. O montante é disponibilizado pelo FMM de maneira reembolsável por meio dos bancos credenciados na modalidade de empréstimos”.

Campos explicou que o convênio entre o ministério e os agentes financeiros deve detalhar os procedimentos para liberar recursos do FMM. “O beneficiário tem 120 dias para solicitar o financiamento após a publicação da resolução e deve informar o Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura (Defom) em até 15 dias úteis. Após a contratação, o agente financeiro deve apresentar ao Defom uma cópia do contrato, o cronograma físico-financeiro e o Quadro de Usos e Fontes atualizado para cada obra.

O contrato de crédito deve prever uma conta bancária exclusiva para cada embarcação, estaleiro ou infraestrutura a ser construída, para movimentação de todos os valores do projeto; subcréditos para cada obra do projeto, separados por itens nacionais e importados; vencimento antecipado da dívida se o início da obra não cumprir o prazo estabelecido; e liberação de recursos diretamente para a empresa brasileira executora do projeto, se o beneficiário for estrangeiro.

Fonte: A Tribuna

Clique aqui para ler o texto original: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/fundo-da-marinha-mercante-aprova-r-344-bilhoes-para-projetos

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