Fundo da Marinha Mercante destina R$ 5,6 bilhões para projetos do setor naval

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na 43ª Reunião Ordinária, realizada neste mês, R$ 5,6 bilhões de investimentos para o setor naval. A maior parte dos recursos será destinada para projetos que já tinham sido aprovados pelo Conselho e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos Fundo. Na ocasião, o Conselho também aprovou a prestação de contas de 2019 do FMM.  

Por conta das medidas de segurança para enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus, a reunião foi realizada a distância, e os conselheiros tiveram prazo para manifestação até 23 de março, quando foi concluída a reunião. 

Do montante aprovado, R$ 4,9 bilhões foram destinados a projetos que já haviam sido aprovados pelo Conselho e obtiveram novo prazo para contratação, e R$ 654,3 milhões foram para projetos novos. Houve também autorização para alteração de projeto, sem impacto no valor anteriormente priorizado. Os projetos priorizados referem-se à construção, conversão, reparo e modernização de embarcações de apoio portuário, apoio marítimo e carga, bem como para apoio a construção de estaleiro. 

A Resolução do CDFMM será publicada no Diário Oficial da União (DOU) com os projetos que obtiveram prioridade, conforme decisão do Conselho. Com isso, as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA). 

O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.828/2009. 

O Fundo é o principal instrumento de fomento do setor naval, e tem disponibilizado recursos para a instalação e modernização de estaleiros, e para que as empresas brasileiras possam estabelecer-se, renovar ou ampliar sua frota de embarcações. É administrado pelo Ministério da Infraestrutura, por intermédio do CDFMM. 

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