Governo decide impor restrição a dois armadores em licitação de terminal de contêiner em Santos

O STS10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos (SP), será licitado com restrição a que os armadores Maersk e MSC e suas subsidiárias montem um consórcio para entrar na disputa. É a proposta apresentada pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para ser levada a audiência pública nas próximas semanas.

Na prática, a proposta de restrição vai impedir que uma das três grandes operadoras de contêineres no porto, a BTP (Brasil Terminal Portuário), possa entrar na concorrência. A BTP é uma sociedade entre a TiL (Terminal Investment Limited), controlada pelo armador MSC, e a APM Terminais, do Maersk. Os outros dois grandes terminais de contêineres em Santos, Santos Brasil e DP World, não têm armadores no controle.

No entanto, as duas empresas não serão impedidas de entrar na disputa se forem sozinhas ou se consorciarem a outras companhias, de acordo com a proposta que será apresentada ao público a partir de 8 de março e ficará disponível para contribuições até 21 de abril.

O STS10 vai ocupar uma área de 601 mil metros quadrados na região do Saboó, no Iugar onde hoje há terminais de pequeno porte e uma área ainda sem ocupação. A BTP é vizinha dessa área. Será o 4^o grande terminal de contêineres no porto, que é o mais importante do país para esse tipo de carga, com estimativa de movimentar 2 milhões de TEUs por ano (em 2021, todos os terminais do porto de Santos movimentaram 4,8 milhões). A estimativa de investimentos é na casa dos R$ 3,3 bilhões para um contrato de 25 anos

Restrições insuficientes

A restrição prevista no STS10 foi considerada insuficiente por representantes de empresas que falaram sob condição de anonimato, indicando que o processo deverá passar por muitas contestações administrativas e até judiciais. Críticas também ao fato de o processo estar sendo feito antes da concessão do porto e à necessidade de ter mais um terminal de contêineres também foram apresentadas e rebatidas pelos representantes do governo.

O diretor de investimentos da TiL, Patrício Júnior, reclamou da restrição à concorrência atingir a BTP e lembrou que os concorrentes não sofreram qualquer tipo de restrição. Segundo ele, as empresas TiL e APM Terminais haviam decidido entrar separadamente na disputa. Elas avaliam que restrições devem ser impostas posteriormente, quando necessárias, e não na disputa.

O secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, e o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, lembraram que a proposta para o STS10 está ainda em consulta pública e pode ser alterada com as contribuições apresentadas.

Operador pagará valor por contêiner movimentado

Pela proposta que será levada à consulta pública, o vencedor da disputa pelo STS10 vai pagar à autoridade portuária do porto de Santos (SP) um valor de arrendamento fixo de R$ 6,2 milhões, além de R$ 54,55 por cada contêiner movimentado.

O valor da outorga, ainda a ser definido, será dividido em 25% do total na assinatura do contrato e outras seis parcelas anuais. A taxa de retorno estimada do projeto foi de 9,8% ao ano, de acordo com o estudo.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, diz que a movimentação de contêineres em Santos é algo essencial para o país e que ela está chegando a limites perigosos. Segundo ele, a movimentação está crescendo acima do projetado (15% mais em tonelada em 2021), com mais demanda especialmente do agronegócio para a movimentação de cargas nessa modalidade.

“Esse terminal é de crucial importância para o Brasil”, defende Piloni, lembrando que os investimentos nele vão prepará-lo para receber os grandes navios desse tipo (366 metros e 400 metros) nos próximos anos.

Fonte: Agência INFRA

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https://www.agenciainfra.com/blog/governo-decide-impor-restricao-a-dois-armadores-em-licitacao-de-terminal-de-conteiner-em-santos/

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