Governo determina medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos e indústrias de laticínios

Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia (ME) e da Saúde (MS) definiram em portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. De acordo com os órgãos, o objetivo da norma, que foi elaborada após conversas com o Ministério Público do Trabalho, é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica.

As orientações contidas na Portaria Conjunta Nº 19, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, são obrigatórias. A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Economia. No mês passado, o governo já havia divulgado um manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia, que será substituído pelas medidas previstas na portaria.

Entre as orientações trazidas pela portaria está a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas de Covid-19 e afastamento imediato por 14 dias dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou contactantes de confirmados de Covid-19. Os afastados do trabalho só poderão voltar às suas atividades antes de 14 dias de afastamento mediante exame laboratorial descartando o Covid e se estiverem sem sintomas por mais de 72 horas.

No interior das indústrias, o distanciamento entre os funcionários deverá ser de pelo menos 1 metro, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Se essa distância não puder ser implementada, os trabalhadores devem usar máscaras cirúrgicas além dos equipamentos de proteção individual (EPI), e serem instaladas divisórias impermeáveis entre esses funcionários ou fornecidas viseiras plásticas ou óculos de proteção, além de medidas administrativas como escalas de trabalho diferenciadas.

A organização deve promover o trabalho remoto quando possível e adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores na entrada e saída do estabelecimento.

As instalações devem dar preferência à ventilação natural e, se o ambiente for climatizado, deve ser evitada a recirculação do ar, com reforço na limpeza e desinfecção dos locais de trabalho.

Todos os trabalhadores devem ser orientados para a necessidade de higienização correta e frequente das mãos, evitando filas com distanciamento inferior a 1 metro, além de aglomerações. Também deverão ser reforçados os cuidados nos refeitórios, nos vestiários e no transporte dos trabalhadores, quando fornecido pelas organizações.

Quando houver a paralisação das atividades em decorrência da Covid-19, devem ser feitas a higienização e desinfecção do local de trabalho, áreas comuns e veículos utilizados antes do retorno das atividades. Também deve haver triagem dos trabalhadores por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos confirmados, suspeitos e contactantes com os confirmados de Covid-19, entre outras medidas.

Apenas nos frigoríficos existem atualmente 3.299 estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), dos quais, 445 comercializam proteína animal. Nas linhas de inspeção dos frigoríficos trabalham 1.948 pessoas.

China amplia controle sobre carnes importadas

A medida é importante não só para garantir a saúde da população e o abastecimento interno como também para manter as exportações de proteína animal, que vêm apresentando bons números.  A China, que continua sofrendo com a gripe suína africana, que dizimou grande parte de seu rebanho de porcos, aumentou muito as importações de carne brasileira.

Dados do DataLiner apontam que nos primeiros quatro meses de 2020, por exemplo, o Brasil exportou 31% mais carne bovina e 31% mais carne de aves à China em relação ao mesmo período de 2019. Em relação à carne suína, a demanda foi excepcional: crescimento de 223% nos embarques brasileiros ao país asiático. (Para solicitar um demo do DataLiner clique aqui)

Além disso, um novo surto de coronavírus em Pequim fez com que o país aumentasse o rigor no controle às carnes importadas. Nesta semana, os compradores chineses passaram a exigir a exigir dos exportadores a assinatura de um compromisso garantindo que a carne é livre de Covid.

De acordo com a Reuters, Pequim começou a testar alimentos importados para o coronavírus após um surto no mercado atacadista de alimentos na semana passada. Segundo importadores, em Tianjin, o principal porto de Pequim, as autoridades estão testando todos os contêineres de carne.

Mais de 30 mil amostras de carne, frutos do mar, legumes e frutas foram testadas entre os dias 11 e 17 de junho. Todos tiveram resultado negativo para o coronavírus, segundo a alfândega chinesa. Um exportador de carne disse à Reuters que como é muito caro e demorado testar todos os produtos, eles estão pedindo aos fornecedores que assinem esta carta para que voltem ao normal.

Quanto peso a declaração terá, no entanto, não está claro.

O gráfico a seguir mostra as exportações brasileiras de carne bovina, suína e de frango mês a mês:

Fonte:  DataLiner (Para solicitar um demo do DataLiner clique aqui)

Com informações da Reuters

Sharing is caring!