Governo do Rio lança edital para ZPE do Porto do Açu

Nesta quinta-feira, 29 de outubro, o Governo do Rio de Janeiro lançou o edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. Será a segunda ZPE do país (a outra é a do Complexo de Pecém, no Ceará), porém a primeira totalmente gerida por uma empresa privada. A previsão é de que o empreendimento, que possui um regime com isenção de tributos federais e redução de impostos estaduais e municipais, entre em funcionamento em 2023. Estima-se que serão gerados 2 mil empregos com a ZPE em pleno funcionamento.

A vencedora do processo terá que comprar o terreno de 1,8 quilômetros quadrados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por aproximadamente R$ 10 milhões e investir R$ 40 milhões em infraestrutura, além de depositar R$ 26 milhões para o estado, a título de outorga. O investimento, será realizado ao longo de quatro anos, sendo R$ 10 milhões a cada ano. O edital foi elaborado em parceria entre Codin e secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Casa Civil.

Segundo o presidente da Codin, Fábio Galvão, a modelagem feita pelo Estado do Rio de Janeiro será referência para o resto do país, já que foram usados dados públicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre operações urbanas consorciadas, além das receitas da ZPE do Ceará. “A receita operacional líquida da ZPE Ceará é de R$ 26 milhões em média, anualmente. Esse é o nosso parâmetro para a oferta mínima na seleção pública. Como o nosso edital é de 20 anos, estabelecemos um valor fixo de outorga, que é de 5% sobre o total de R$ 520 milhões. Mas definimos também um valor variável, que servirá para dar atualidade à contrapartida, de 5% da receita operacional líquida. Todos esses critérios foram estabelecidos a partir de estudos econômicos”, explica Galvão.

Vale destacar que as ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos definidos pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

Sharing is caring!