Governo e Marimex brigam na Justiça por área no porto de Santos

A operadora portuária Marimex e o Ministério da Infraestrutura disputam na justiça uma batalha sobre o destino da área de pouco mais de 100 mil metros quadrados que atualmente é ocupada pela Marimex, que presta serviços de terminal alfandegário para contêineres no porto de Santos. 

Desde o final de abril, a Marimex move duas ações na Justiça nas quais pede que seu contrato de arrendamento, vence agora em maio, seja prorrogado. A empresa tenta desde 2016 estender sua concessão de 20 anos no local. 

O Ministério negou o pedido e quer instalar no local uma área para manobra de trens operados pela Rumo. 

Nos processos, a Marimex afirma que seu pedido, que demorou quase quatro anos para ser apreciado, tinha pareceres favoráveis da autoridade portuária e de órgãos reguladores como a Antaq (AgênciaNational de Transportes Aquaviários) até que a gestão então à frente do porto mudou de opinião em maio de 2019. 

A SPA (autoridade portuária), à época comandada por Casemiro Tércio Carvalho, argumentava que o plano de investimentos para a prorrogação teria de estar de acordo com o planejamento portuário, que seria modificado pelo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto em elaboração pelo órgão. 

O novo plano, que ainda não entrou em vigência, prevê o aumento da participação do modal ferroviário no transporte, além da reorganização espacial dos terminais, com agrupamentos por tipo de carga. 

Para isso, a SPA deseja instalar uma pera ferroviária —uma espécie de área de manobra de trens que seria utilizada pela Rumo— no local hoje ocupado pela Marimex. 

O pedido da Marimex foi oficialmente negado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários na noite de 28 de abril com base em uma nota técnica do Ministério da Infraestrutura de 1º de abril e em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 20 de abril. Ambos os documentos citam as diretrizes do novo PDZ e do Plano Mestre do porto, aprovado em abril de 2019, como razões para negar a solicitação da empresa. 

A Marimex diz que seu plano de investimentos já tinha sido anteriormente aprovado pela própria Secretaria de Portos e que está em conformidade com o PDZ que está hoje em vigor no porto. 

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que “não há direito líquido e certo de prorrogação de contrato” por parte da Marimex, e que o PDZ realizou as consultas e audiências necessárias para entrar em vigor. “Vamos supor que eu não fosse mudar a lógica portuárias. Eu poderia simplesmente relicitar a área, como será feito com terminais de líquidos hoje operados pela Transpetro“. 

“Formulamos a política pública pensando em como o porto vai funcionar no futuro. O que faremos no porto de Santos está casado com a licitação da ferrovia Norte-Sul e com a prorrogação da concessão da Malha Paulista. Eu tenho carga que vai chegar pela Ferronorte, carga que vai chegar pela Malha Paulista, que vai chegar pela Norte-Sul. Não pode ter gargalo, tenho que otimizar a operação”, diz. 

O ministro afirma que já há capacidade ociosa na operação atual de contêineres do porto e que haverá no futuro novas licitações de áreas destinadas a esse tipo de carga. “Já estamos preparando uma nova licitação de área destinada a contêineres na área do Saboó”. 

Também diz que serão investidos R$ 920 milhões por parte de terminais que ainda serão licitados e vão se beneficiar da pera ferroviária no local onde hoje opera a Marimex. 

Para Freitas, “todo lugar do mundo tem integração ferrovia-porto. Em Santos, haverá uma pera com feixes de ferrovia em que será possível ter uma operação praticamente automática. O trem vai entrar no porto, fazer o embarque de forma rápida, automática, o que aumenta a eficiência”. 

O contrato da Marimex, de acordo com o ministro, deverá ser substituído por outro de transição até que as obras não se iniciem, o que está previsto para 2021. Isso, diz Freitas, garante a permanência dos empregos em meio à pandemia de coronavírus. “A partir daí, teremos investimentos pesados e a tendência é gerar mais empregos”.
 

Fonte: Folha de S. Paulo 

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