Governo Federal define novos limites do Porto de Santos

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou, no último dia 11, uma portaria que define os novos limites do Porto de Santos. Nove meses depois da última revisão, a pasta decidiu retirar áreas greenfield da Ilha de Bagres e Largo do Canéu, no canal de Piaçaguera, do complexo marítimo.

A intenção é acabar com problemas referentes a questões fundiárias e operacionais, apontados durante as discussões dos estudos da desestatização da administração do Porto de Santos.

A Portaria 1.366 do MInfra traz as coordenadas do cais santista, que engloba os municípios de Santos, Guarujá, Bertioga, Cubatão e Biritiba Mirim.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, outras mudanças foram feitas nos limites do complexo marítimo. Entre elas, estão ajustes no traçado da linha férrea e na área atrás dos berços do Terminal de Uso Provado (TUP) da Santorini, além de mudanças na área aquática do TUP Tiplam, visando possibilitar a ampliação de suas instalações de acostagem.

Também houve alterações na área que pertence a instalações privadas na região da Alemoa, a retirada da área conhecida como Lagoa do Saboó por ser tratar de área de preservação permanente, além da exclusão da área destinada à Justiça Federal pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da área seca pertencente à Capitania dos Portos, assim como das Ilhas de Bagres e de Canéu.

“A área do porto organizado compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição da autoridade portuária”, destacou a portaria.

Sem prejuízo

De acordo com a pasta, a mudança não compromete a atratividade do projeto de desestatização para fins de leilão ou as possibilidades de expansão das atividades portuárias previstas para a futura concessionária, nos próximos anos. “O intuito do Ministério da Infraestrutura é manter essas áreas como reservas técnicas futuras para a atividade portuária, mas também para integrá-las com projetos ferroviários e outros empreendimentos que guardem sinergia com a atividade”.

A última alteração na poligonal do Porto havia sido concluída em 19 de janeiro deste ano, com a publicação da Portaria 66 do Ministério da Infraestrutura, que foi revogada. O texto havia expandido a área operacional do complexo, que quase foi duplicada, saltando de 8 para 15,5 quilômetros quadrados.

Na ocasião, a maior parte dos terrenos anexados estavam no fundo do canal de navegação, na Área Continental de Santos, englobando a Ilha dos Bagres e o Largo do Canéu, considerados locais para a expansão da atividade portuária.

Em agosto, a pasta abriu um período de consulta pública que durou 10 dias. Na ocasião, a ideia era permitir a participação da sociedade na delimitação dos limites do Porto de Santos e eventuais ajustes, antes da desestatização da Santos Port Authority (SPA), a estatal que administra o complexo portuário.

Fonte: A Tribuna

Para ler o artigo original completo, acesse: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/governo-federal-define-novos-limites-do-porto-de-santos

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