Governo Federal quer ampliar perímetro ao lado dos trilhos nas ferrovias do Brasil

O Governo Federal quer ampliar as definições das faixas de domínio das ferrovias, com o objetivo de reduzir conflitos urbanos e coibir furtos. Atualmente, o perímetro é de 15 metros de cada lado da linha férrea. Em tese, esse espaço não deve ser ocupado por construções e pode até receber cercas. A realidade, porém, é diferente. Com a ocupação desordenada, muitas casas surgiram no entorno dos trilhos, inclusive na Baixada Santista.

No início do mês, a região foi citada como ponto crítico para saques nos vagões com destino ao Porto de Santos, em audiência pública sobre segurança nas estradas de ferro, realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Em nota, o Ministério dos Transportes informou que será criado um grupo de trabalho (GT) coordenado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de atualizar as premissas que estabelecem a largura das faixas dos trens. O grupo contará com a participação do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Conselho de Justiça Federal (CJF) e Associação NAcional de Transportes Ferroviários (ANTF).

“O GT irá colaborar para uma maior segurança do transporte, do ordenamento territorial e das políticas públicas que dialogam com o meio socioambiental. A intenção é que os critérios componham o rol de dispositivos normativos do DNIT, com a possibilidade de propor avanços legislativos que ofereçam maior segura jurídica para as propriedades à margem das faixas de domínio”, informou ainda o ministério.

A pasta afirma que, no que compete a ela, trabalha para melhorar a trafegabilidade ferroviária, diminuindo conflitos urbanos e melhorando a velocidade operacional do sistema. “Não há estudos para reformulação da Lei das Ferrovias”.

Audiência
Na audiência pública no início do mês, em Brasília, o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, ressaltou a necessidade de expansão da malha ferroviária no País. Lembrou, porém, que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre segurança da carga, segurança da população local, viabilidade econômica e previsibilidade nos contratos. “Os leilões envolvem estudos econômicos, financeiros e sociais”.

Ele observou que a segurança nas estradas de ferro não é absorvida pelo mercado. Para esse fim, afirmou, é necessário aporte público e que a parceria público-privada (PPP) poderia garantir a viabilidade de projetos.

A ANTF diz, contudo, que as autoridades responsáveis pela segurança pública tomaram as medidas necessárias para manter a integridade das operações. “O trabalho da inteligência policial, associada à cooperação do setor ferroviário, resultou em ações bem-sucedidas, como a prisão de pessoas envolvidas no esquema criminoso e a recuperação de parte das cargas”.

Criminalidade preocupa empresas
A Rumo informou que o setor ferroviário tem enfrentado uma série de ataques por parte de uma rede criminosa que vem praticando saques de cargas e atos de vandalismo na Baixada Santista.

Em resposta a essa situação, a concessionária afirma que vem investindo em segurança privada, atuando com times profissionalizados e implantando sistemas de segurança eletrônica, além de manter “contatos frequentes com a Secretaria da Segurança Pública e com os comandos gerais das polícias Militar e Civil, que estão à frente das ações de combate a esses crimes”.

A companhia ressaltou que ações contra a criminalidade são prioridade e tem apoiado repassando informações dos ataques que sofreu para subsidiar operações contínuas envolvendo as áreas de inteligência das polícias e o Poder Judiciário. “Todas as ocorrências são prontamente comunicadas à autoridade policial, e a empresa está à disposição das autoridades para contribuir com as investigações em curso”.

A Rumo acrescentou que “reforçou sua estrutura de inteligência, com o objetivo de aumentar a proteção pessoal de seus colaboradores diretos e terceirizados, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro”.

A Associação Gestora da Ferrovia Interna do Porto de Santos (AG-Fips) confirmou que, atuando na área interna do Porto de Santos, também sofre com a criminalidade na Baixada Santista. Afirma que “vem colaborando com as diversas instituições de Segurança Pública e com a Guarda Portuária, com informações detalhadas das ocorrências, a fim de apoiar todas as autoridades para prevenção dos atos e ações criminosas”.

Procurada, a VLI informou que seu posicionamento é por meio da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF).

Já a MRS disse que “os furtos de carga na ferrovia normalmente são raros” graças às “características específicas do modal que dificultam esse tipo de crime e fazem do transporte ferroviário um dos meios mais seguros para transporte de carga”.

A empresa informou que “mantém parceria e contato com órgãos de segurança pública, no intuito de contribuir com o combate às ocorrências mencionadas na região. Além do serviço de vigilância (escolta armada) das composições, a MRS faz o uso de tecnologias a favor da operação, como câmeras de monitoramento em locais estratégicos”.

A MRS cita um canal aberto à população. Situações de risco ou comportamento inadequado nas proximidades da ferrovia podem ser relatadas pelo 0800- 9793636.

Fonte: A Tribuna

Clique aqui para ler o texto original: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/governo-federal-quer-ampliar-perimetro-ao-lado-dos-trilhos-nas-ferrovias-do-brasil-1.424320

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