Governo prevê MP para regular ferrovias

Sem contar com avanços na tramitação do projeto de lei que cria um novo marco legal das ferrovias, travado no Senado desde 2018, o governo resolveu mudar de estratégia e apostar em uma medida provisória (MP) para abrir uma nova frente de investimentos privados no setor.

De certa forma, a tática remete àquela utilizada na privatização da Eletrobras, que também tinha um projeto parado no Congresso Nacional e só deslanchou quando foi transformado em medida provisória. No caso das ferrovias, o PLS 261 foi apresentado em 2018 pelo senador José Serra (PSDB-SP), mas pouco evoluiu desde então.  O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), ainda discute mudanças no texto.

Em live promovida ontem pelo Valor, em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que o governo pretende enviar uma MP ao Congresso Nacional para acelerar a aprovação do novo marco. Uma das principais mudanças é permitir que novas ferrovias sejam construídas pelo regime de autorização, por livre iniciativa do setor privado, que hoje só investe em projetos de concessão leiloados pelo governo.

A expectativa do ministério é viabilizar investimentos em torno de R$ 25 bilhões em novos trechos ferroviários, como Sete Lagoas (MG)-São Mateus (ES) e Pirapora (MG)-Unaí (MG).

Freitas avalia que a aprovação do PLS 261/18 está demorando. Para ele, o atraso tem levado diferentes Estados a criarem seus próprios marcos legais que preveem o regime de autorização.

O ministro citou a iniciativa de uma nova ferrovia estadual no Mato Grosso, lançada nesta semana pelo governo do Estado. O projeto, que será feito justamente em regime de autorização, deverá permitir a extensão da Malha Norte, da Rumo, que hoje chega até Rondonópolis, para a capital Cuiabá e Lucas do Rio Verde, mais ao Norte do Estado. “A extensão é bastante bem-vinda”, comentou. Porém, ele avalia que outros casos podem não ter a mesma “sinergia” com o planejamento da malha ferroviária federal.

Fonte: Valor Econômico

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Governo prevê MP para regular ferrovias | Brasil | Valor Econômico (globo.com)

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