Impactos do fim dos acordos marítimos do Brasil com Argentina e Uruguai

Em fevereiro de 2021, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) tomou a decisão de não renovar os acordos bilaterais marítimos com a Argentina e o Uruguai e comunicou às autoridades dos respectivos países sobre a escolha. Em resumo, os pactos previam a exclusividade sobre as transações comerciais pelo mar entre Brasil-Argentina e Brasil-Uruguai, ou seja, a movimentação de mercadorias entre os portos dos países deveria ser feita, de preferência, em navios com registro em uma das nações. Com a Argentina, o acordo está em vigor desde 1985, já com o Uruguai, desde 1976. Ambos seguem vigentes até janeiro de 2022, mas há quem esteja correndo atrás da renovação desses contratos.

Em 2019, cerca de 40% das exportações do Brasil para o Uruguai foram transportados via marítima, de acordo com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Do Brasil para a Argentina, o dado sobe para 46%. Isso significa que o parecer é realmente relevante para as partes envolvidas nesse trâmite, provocando diferentes opiniões.

Segundo a secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação, do Ministério da Economia, Natasha Martins do Valle Miranda, o que motivou o fim dos acordos foi o encarecimento dos custos de transporte de mercadorias entre os países signatários. Ela também defende que “além das questões concorrenciais, nossa análise é baseada nos princípios e ordenamentos da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Todos sabem que tanto o Brasil quanto a Argentina pleiteiam uma vaga na organização. E caso um dos dois a consiga, não poderemos manter este acordo. Logo, nós, do governo como um todo, temos que olhar para a OCDE a fim de deixar nosso ordenamento [jurídico] mais perto do que a organização dispõe”, em debate realizado pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia.

Fonte: Terra

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