Justiça dá vitória a portos de Santa Catarina em batalha por taxas de armazenagem

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sinalizou vitória aos portos na disputa com os terminais retroportuários – os chamados portos secos, de armazenagem de contêineres – em relação à cobrança de taxas no Complexo Portuário do Itajaí-Açu, segundo maior movimentador de cargas do país.

Expansão

O TJSC confirmou decisão de primeira instância e considerou válida a cobrança de Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE, também chamada de THC2) pela Portonave, em Navegantes. A taxa é alvo de uma longa batalha entre portos e retroportos – que, embora não recebam navios, disputam a armazenagem da carga que chega pelos terminais portuários.

A ação foi movida pelo terminal retroportuário Localfrio, que questionou a legalidade da taxa. A cobrança da SEE é feita, em Itajaí e Navegantes, quando o cliente decide transferir as cargas para o retroporto. O valor inclui a separação e a entrega dos contêineres.

Para os desembargadores, o serviço é efetivamente prestado e por isso a cobrança é devida. Não configura duplicidade ou abuso, mas uma relação de mercado – a empresa que propôs a ação ainda pode recorrer.

Aproximação

Na sexta-feira, 18 de outubro, a Portonave sediou uma reunião convocada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com a participação da a APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, e com representantes do Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região (Sinter). Entre os assuntos debatidos, estava a cobrança de SEE. Os terminais que recebem navios, Navegantes e APMT, defendem ampliar o diálogo com os retroportuários. O encontro terminou com a expectativa de criação de uma agenda conjunta.

Disputa

O embate entre portos e retroportos envolve dois importantes players do comércio exterior. De um lado, os terminais portuários de águas profundas, que alegam ter custos elevados, de equipamentos e infraestrutura, para atrair as cargas – e, sem elas, não há o que armazenar. De outro estão os terminais retroportuários, que fazem um importante serviço de armazenagem que tornou a região referência em logística. Já são nove empresas do setor na região de Itajaí e Navegantes.

Fonte: NSC Total

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